Recurso Inominado Cível 0021472-79.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 55.068,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª TR/PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

GECINO FRANCISCO FILHO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

LAHIS PRISCILA SANTOS AMARAL

OAB/PB 29545·CPF·Representa: Autor

MARIA GIULYANNE DE SOUSA ALENCAR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

GECINO FRANCISCO FILHO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

17/05/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

17/05/2026, 05:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:35

Conhecido o recurso de GECINO FRANCISCO FILHO - CPF: 074.268.424-52 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2026, 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de GECINO FRANCISCO FILHO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de GECINO FRANCISCO FILHO em 12/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 12/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

18/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

18/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:22

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:22

Todas as movimentações(23)

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

17/05/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

17/05/2026, 05:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:35

Conhecido o recurso de GECINO FRANCISCO FILHO - CPF: 074.268.424-52 (RECORRENTE) e não-provido

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:22

30/04/2026, 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de GECINO FRANCISCO FILHO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de GECINO FRANCISCO FILHO em 12/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 12/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

18/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

18/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:22

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2026, 08:01

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 10:26

Recebidos os autos

26/06/2025, 06:06

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 06:06

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:22

Sentença

•16/05/2025, 09:30

Decisão

•10/10/2024, 20:43

Decisão

•10/10/2024, 20:43