Apelação / Remessa Necessária 0008167-10.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Partes do Processo

SINDICATO DO COM VAREJISTA DE PROD FARMACEUTICO EST PE

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SINDICATO DO COM VAREJISTA DE PROD FARMACEUTICO EST PE

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

SINDICATO DO COM VAREJISTA DE PROD FARMACEUTICO EST PE

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/01/2026, 07:21

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2025, 17:03

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:26

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:26

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:26

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:26

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/07/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:08

Todas as movimentações(172)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/01/2026, 07:21

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

DECISÃO

•23/05/2023, 20:54

DESPACHO

•07/02/2023, 17:02

03/11/2025, 17:03

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:26

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:26

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:26

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:26

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/07/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2023, 13:14

Expedição de expediente

23/05/2023, 20:57

Expedição de expediente

23/05/2023, 20:57

Expedição de expediente

23/05/2023, 20:57

Expedição de expediente

23/05/2023, 20:57

Expedição de expediente

23/05/2023, 20:57

Expedição de expediente

23/05/2023, 20:57

Expedição de expediente

23/05/2023, 20:57

Expedição de expediente

23/05/2023, 20:57

Outras Decisões

23/05/2023, 20:56

Conclusos para decisão

15/05/2023, 19:59

Juntada de Certidão

15/05/2023, 19:58

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:43

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2023, 01:38

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2023, 01:38

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2023, 01:38

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2023, 01:38

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 14:36

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 14:33

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 14:32

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 14:30

Expedição de expediente

07/02/2023, 17:03

Expedição de expediente

07/02/2023, 17:03

Expedição de expediente

07/02/2023, 17:03

Expedição de expediente

07/02/2023, 17:03

Expedição de expediente

07/02/2023, 17:03

Expedição de expediente

07/02/2023, 17:03

Expedição de expediente

07/02/2023, 17:03

Expedição de expediente

07/02/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

13/01/2023, 14:51

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:51

Juntada de Certidão

13/01/2023, 14:49

Juntada de petição de Contra-razões

10/11/2022, 23:43

Juntada de petição de Contra-razões

10/11/2022, 23:43

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2022, 00:17

Juntada de Ato Eletrônico

26/10/2022, 00:27

Expedição de expediente

26/10/2022, 00:27

Juntada de petição de Recurso extraordinário

21/09/2022, 13:58

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2022, 11:40

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2022, 11:40

Expedição de expediente

01/09/2022, 01:35

Expedição de documento

01/09/2022, 00:02

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

01/09/2022, 00:02

Conhecido o recurso e provido em parte

01/09/2022, 00:02

Conhecido o recurso e provido em parte

01/09/2022, 00:02

Conhecido o recurso e provido em parte

01/09/2022, 00:02

Juntada de Certidão

26/08/2022, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado

26/08/2022, 16:17

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2022, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2022, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2022, 10:19

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2022, 10:19

Incluído em pauta para 25/08/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

03/08/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 16:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2022, 23:49

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2022, 06:24

Expedição de expediente

10/03/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

25/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

17/02/2022, 08:50

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 17:54

Redistribuição

25/09/2021, 11:44

Mudança de Classe Processual

25/09/2021, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/11/2019, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2019, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2019, 09:21

Entrega em carga/vista

03/10/2019, 14:28

Publicação

28/08/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2019, 15:36

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/08/2019, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2019, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2019, 12:45

Inclusão em Pauta

30/07/2019, 00:00

Conclusão

29/07/2019, 14:46

Distribuído

29/07/2019, 14:45

Mudança de Classe Processual

29/07/2019, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2019, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2019, 12:59

Entrega em carga/vista

29/05/2019, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2019, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2018, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2018, 15:43

Conclusão

02/05/2018, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2018, 09:58

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 20:14

Publicação

02/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2018, 14:09

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/02/2018, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

25/01/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 09:03

Conclusão

08/11/2017, 16:41

Redistribuição

08/11/2017, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:55

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 10:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/03/2014, 14:52

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

14/02/2014, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2014, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2014, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2014, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2014, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2014, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2013, 15:43

Conclusão

11/11/2013, 13:33

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2013, 12:09

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2013, 14:17

Petição

18/10/2013, 14:51

Petição

18/10/2013, 14:50

Petição

18/10/2013, 14:38

Petição

18/10/2013, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2013, 09:22

Entrega em carga/vista

02/09/2013, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2013, 16:41

Conclusão

03/04/2013, 20:47

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2013, 09:21

Entrega em carga/vista

12/03/2013, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2013, 10:45

Entrega em carga/vista

07/03/2013, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2013, 16:48

Conclusão

07/02/2013, 14:55

Petição

07/02/2013, 12:34

Petição

07/02/2013, 12:33

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2013, 09:49

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 17:22

Publicação

06/12/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2012, 15:06

Conhecido o recurso e provido em parte

29/11/2012, 17:09

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/11/2012, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2012, 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado

08/11/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

19/10/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2012, 15:41

Conclusão

02/10/2012, 15:41

Distribuído

02/10/2012, 15:40

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 00:02

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/09/2022, 00:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 18:33

DESPACHO

•17/02/2022, 08:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/02/2022, 08:49

DECISÃO

•17/02/2022, 08:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/02/2022, 08:49

DESPACHO

•17/02/2022, 08:49

DECISÃO

•17/02/2022, 08:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/02/2022, 08:49

DESPACHO

•17/02/2022, 08:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/02/2022, 08:49

DESPACHO

•17/02/2022, 08:49

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•23/05/2023, 20:54

DESPACHO

•07/02/2023, 17:02

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 00:02

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/09/2022, 00:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 18:33

DESPACHO

•17/02/2022, 08:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/02/2022, 08:49

DECISÃO

•17/02/2022, 08:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/02/2022, 08:49

DESPACHO

•17/02/2022, 08:49

DECISÃO

•17/02/2022, 08:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/02/2022, 08:49

DESPACHO

•17/02/2022, 08:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/02/2022, 08:49

DESPACHO

•17/02/2022, 08:49

SENTENÇA

•17/02/2022, 08:49

DESPACHO

•17/02/2022, 08:49

DESPACHO

•17/02/2022, 08:49

SENTENÇA

•17/02/2022, 08:49

DESPACHO

•17/02/2022, 08:49

DESPACHO

•17/02/2022, 08:49

DESPACHO

•17/02/2022, 08:49