Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009975-77.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 26ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA JUVENILIA PETROLA DE ABREU

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

MARIA DE JESUS FREIRE

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA KAMILA PETROLA

OAB/CE 47520·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON SILVA MARTINS

OAB/MG 157951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA JUVENILIA PETROLA DE ABREU

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

MARIA DE JESUS FREIRE

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

08/04/2026, 20:48

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:45

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FREIRE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

18/03/2026, 00:26

Publicado Intimação do Requisitório em 16/03/2026.

18/03/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 18:09

Juntada de Certidão

12/03/2026, 18:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/03/2026, 18:09

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 18:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/03/2026, 08:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:28

Todas as movimentações(111)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

08/04/2026, 20:48

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:45

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FREIRE em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/12/2025, 16:47

Sentença

•16/07/2025, 09:40

25/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

18/03/2026, 00:26

Publicado Intimação do Requisitório em 16/03/2026.

18/03/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 18:09

Juntada de Certidão

12/03/2026, 18:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/03/2026, 18:09

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 18:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/03/2026, 08:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 12:16

Juntada de Certidão

13/02/2026, 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 21:23

Recebidos os autos

12/02/2026, 12:22

Juntada de intimação de pauta

12/02/2026, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/08/2025, 20:30

Juntada de Certidão

29/08/2025, 16:40

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 15:00, 26ª Vara Federal CE.

29/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:46

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:22

Publicado Intimação para Contrarrazões em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 22:10

Juntada de Petição de recurso inominado

30/07/2025, 22:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

27/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:03

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:40

Julgado procedente em parte do pedido

16/07/2025, 09:40

Juntada de ata de audiência

15/07/2025, 16:37

Juntada de Informações

15/07/2025, 13:11

Juntada de Informações

15/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2025, 19:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/07/2025, 22:12

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:36

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 10:02

Conclusos para despacho

03/07/2025, 19:07

Juntada de Petição de laudo médico

02/07/2025, 23:07

Juntada de Petição de réplica

01/07/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 13:04

Publicado Intimação em 29/05/2025.

10/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de requerimento (outros)

28/05/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009975-77.2024.4.05.8100. AUTOR: MARIA JUVENILIA PETROLA DE ABREU Advogado do(a) AUTOR: MARIA KAMILA PETROLA - CE47520 REU: MARIA DE JESUS FREIRE, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: WELLINGTON SILVA MARTINS - MG157951 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Fortaleza, 27 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009975-77.2024.4.05.8100. AUTOR: MARIA JUVENILIA PETROLA DE ABREU Advogado do(a) AUTOR: MARIA KAMILA PETROLA - CE47520 REU: MARIA DE JESUS FREIRE, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: WELLINGTON SILVA MARTINS - MG157951 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Fortaleza, 27 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:35

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 15:00, 26ª Vara Federal CE.

27/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de contestação

12/05/2025, 23:32

Juntada de aviso de recebimento (ar) - negativo

09/05/2025, 10:20

Juntada de aviso de recebimento (ar) - positivo

09/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de réplica

29/04/2025, 21:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de impugnação

05/04/2025, 16:59

Juntada de aviso de recebimento (ar) - positivo

04/04/2025, 08:19

Expedição de Carta.

21/03/2025, 11:46

Expedição de Carta.

21/03/2025, 11:45

Expedição de Carta.

21/03/2025, 11:42

Expedição de Carta.

21/03/2025, 11:41

Expedição de Carta.

21/03/2025, 11:38

Expedição de Carta.

21/03/2025, 11:37

Expedição de Carta.

21/03/2025, 11:33

Expedição de Carta.

21/03/2025, 11:32

Expedição de Carta.

21/03/2025, 11:27

Expedição de Carta.

21/03/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:07

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:38

Juntada de consulta

18/03/2025, 11:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/02/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de requerimento (outros)

14/01/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:15

Juntada de Carta

13/01/2025, 16:08

Expedição de Carta.

11/12/2024, 13:29

Expedição de Carta.

11/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de requerimento (outros)

04/12/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 16:03

Juntada de aviso de recebimento (ar) - negativo

18/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 19:18

Juntada de Petição de contestação

23/10/2024, 15:14

Juntada de Carta

10/09/2024, 13:26

Expedição de Carta.

10/09/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/09/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/08/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:17

Juntada de documento comprobatório

20/03/2024, 01:40

Juntada de documento comprobatório

20/03/2024, 01:40

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 14:45

Sentença

•16/07/2025, 09:40

Ata de Audiência

•15/07/2025, 16:37

Documento Comprobatório

•14/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:06

Despacho

•04/07/2025, 10:02

Despacho

•04/07/2025, 10:02

Despacho

•18/03/2025, 13:07

Despacho

•26/02/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:17

Documento Comprobatório

•18/03/2024, 14:45