Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025787-53.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.131,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA LIDUINA FREIRE SILVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA LIDUINA FREIRE SILVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 09:40

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/04/2026, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA FREIRE SILVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:19

Publicado Intimação do Requisitório em 08/04/2026.

11/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 16:36

Juntada de Certidão

06/04/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 16:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/04/2026, 16:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA FREIRE SILVEIRA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:47

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 09:40

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/04/2026, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA FREIRE SILVEIRA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 18:36

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 18:36

16/04/2026, 00:19

Publicado Intimação do Requisitório em 08/04/2026.

11/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 16:36

Juntada de Certidão

06/04/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 16:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/04/2026, 16:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA FREIRE SILVEIRA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:47

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 18:36

Juntada de Certidão

09/01/2026, 18:36

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:29

Juntada de Certidão

11/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:30

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/08/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 16:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA FREIRE SILVEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2025, 13:47

Publicado Sentença em 23/06/2025.

23/06/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

21/06/2025, 01:49

Juntada de Certidão

18/06/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 20:07

Homologada a Transação

18/06/2025, 20:07

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 14:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

10/06/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0025787-53.2024.4.05.8103. AUTOR: MARIA LIDUINA FREIRE SILVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0025787-53.2024.4.05.8103. AUTOR: MARIA LIDUINA FREIRE SILVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de laudo pericial

07/05/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 09:47

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA FREIRE SILVEIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 17:05

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 16:05

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 13:49

Despacho

•11/11/2025, 17:30

Despacho

•11/11/2025, 17:30

Petição (outras)

•01/08/2025, 16:04

Planilha

•01/08/2025, 16:04

Sentença

•18/06/2025, 20:07

Sentença

•18/06/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:51