Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007909-06.2024.4.05.8107 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARCIA SILVA AVELINO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO TAVARES DOMINGOS

OAB/CE 44867·CPF·Representa: Autor

MARLLON SOUZA LIMA

OAB/CE 53422·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARCIA SILVA AVELINO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:55

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:05

Processo Reativado

04/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2025, 17:15

Processo Desarquivado

03/11/2025, 17:15

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 01:27

Juntada de documento comprobatório

06/09/2025, 07:13

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de MARCIA SILVA AVELINO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

01/09/2025, 04:43

Publicado Intimação do Requisitório em 26/08/2025.

01/09/2025, 04:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 16:05

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:55

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:05

Processo Reativado

04/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2025, 17:15

Processo Desarquivado

03/11/2025, 17:15

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 14:50

Sentença

•23/06/2025, 14:50

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 01:27

Juntada de documento comprobatório

06/09/2025, 07:13

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de MARCIA SILVA AVELINO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

01/09/2025, 04:43

Publicado Intimação do Requisitório em 26/08/2025.

01/09/2025, 04:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 16:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/08/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/08/2025, 11:23

Juntada de Cálculo Judicial

18/08/2025, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/07/2025, 00:53

Juntada de Certidão

15/07/2025, 00:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARCIA SILVA AVELINO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:39

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 14:50

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 14:50

Juntada de Ata de Audiência

18/06/2025, 11:11

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 14:30, JEF Iguatu-Juiz Federal Titular.

18/06/2025, 11:11

Juntada de Certidão

16/06/2025, 10:04

Publicado Intimação em 29/05/2025.

10/06/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007909-06.2024.4.05.8107. AUTOR: MARCIA SILVA AVELINO Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO TAVARES DOMINGOS - CE44867, MARLLON SOUZA LIMA - CE53422 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Iguatu, 27 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 25ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:44

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 14:30, 25ª Vara Federal CE.

27/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de contestação

30/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/02/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:15

Juntada de documento comprobatório

31/12/2024, 13:06

Distribuído por sorteio

29/12/2024, 16:59

Ata de Audiência

•18/06/2025, 11:11