Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001866-16.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 61.148,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MARCOS PAULO DINIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

AGUIAR & CAMPOS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

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Central de Ajuda

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUEDER CAMPOS FERREIRA

OAB/PE 35490·CPF·Representa: Autor

AURELIO BATISTA DE AGUIAR NETO

OAB/PE 25980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARCOS PAULO DINIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

AGUIAR & CAMPOS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 12:37

Juntada de documento comprobatório

23/10/2025, 08:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/10/2025, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:13

Juntada de documento comprobatório

09/10/2025, 07:09

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DINIZ DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 20:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/09/2025, 20:35

Juntada de cálculo judicial

17/09/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 19/08/2025

23/08/2025, 06:25

Juntada de Certidão

23/08/2025, 06:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/08/2025, 06:25

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 12:37

Juntada de documento comprobatório

23/10/2025, 08:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/10/2025, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 19:51

Sentença

•30/07/2025, 19:51

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/10/2025, 00:13

Juntada de documento comprobatório

09/10/2025, 07:09

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DINIZ DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 20:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/09/2025, 20:35

Juntada de cálculo judicial

17/09/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 19/08/2025

23/08/2025, 06:25

Juntada de Certidão

23/08/2025, 06:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/08/2025, 06:25

Juntada de Petição de informações prestadas

22/08/2025, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DINIZ DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DINIZ DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:51

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2025, 19:51

Publicado Intimação em 29/05/2025.

10/06/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 10:08

Conclusos para decisão

06/06/2025, 07:01

Juntada de Petição de contestação

04/06/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n.º 001/2009, de 25.3.2009, da Corregedoria Regional do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação das partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado aos autos. Deverão as partes oferecer proposta de acordo, caso exista interesse. Caruaru/PE, data da movimentação. [ENCARREGADO DO SETOR]

28/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de laudo pericial

24/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DINIZ DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2025, 13:43

Juntada de documento comprobatório

22/02/2025, 13:13

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 09:55