Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0508606-70.2010.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ALEX AGRA ALVES

Autor

ALEX AGRA ALVES

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

OAB/PB 10927·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALEX AGRA ALVES

Autor

ALEX AGRA ALVES

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 10:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de ALEX AGRA ALVES em 05/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:47

Publicado Intimação em 29/05/2025.

10/06/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0508606-70.2010.4.05.8200. RÉU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) da expedição da RPV/PRC. João pessoa, 27 de maio de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ALEX AGRA ALVES Advogado(s) do reclamante: MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/05/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 17:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/05/2025, 14:24

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 10:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de ALEX AGRA ALVES em 05/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:47

Publicado Intimação em 29/05/2025.

10/06/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 16:53

Decisão

•14/05/2025, 16:53

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legal

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10/06/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0508606-70.2010.4.05.8200. RÉU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) da expedição da RPV/PRC. João pessoa, 27 de maio de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ALEX AGRA ALVES Advogado(s) do reclamante: MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/05/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 17:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/05/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

02/05/2025, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:55

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2025, 11:54

Migração de Sistema Eletrônico

26/04/2025, 08:10

Processo Reativado

03/04/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica

24/01/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica

16/01/2022, 00:32

Juntada de Certidão

13/01/2022, 23:32

Juntada de Certidão

05/01/2022, 23:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

23/12/2019, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/11/2019, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/11/2019, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2019, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2019, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2019, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2019, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2019, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2019, 18:14

Baixa Definitiva

30/10/2019, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2019, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2019, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

23/10/2019, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2019, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2019, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2019, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2019, 18:10

Conclusos para decisão

26/09/2019, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica

27/08/2019, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

27/08/2019, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2019, 15:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/08/2019, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica

26/07/2019, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

26/07/2019, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2019, 11:03

Juntada de Informações

15/07/2019, 09:38

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Execução de Título Judicial

12/07/2019, 11:36

Juntada de Certidão

12/07/2019, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica

18/06/2019, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

14/06/2019, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2019, 15:57

Não recebido o recurso de #Não preenchido#.

07/06/2019, 11:51

Não recebido o recurso de #Não preenchido#.

07/06/2019, 11:51

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 16:36

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 16:36

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2019, 17:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2019, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2019, 09:17

Juntada de Certidão

06/02/2019, 09:15

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 09:09

Juntada de Certidão

29/10/2018, 12:57

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 12:53

Juntada de Certidão

07/08/2018, 08:28

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 08:22

Juntada de Certidão

02/05/2018, 10:49

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 10:37

Juntada de Certidão

09/02/2018, 10:13

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 10:08

Juntada de Certidão

06/11/2017, 16:10

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 16:05

Juntada de Certidão

26/07/2017, 11:55

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 11:48

Juntada de Certidão

03/04/2017, 12:10

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 11:46

Juntada de Certidão

23/01/2017, 10:28

Juntada de Certidão

23/01/2017, 10:27

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 10:22

Juntada de Certidão

25/10/2016, 08:40

Juntada de Outros documentos

25/10/2016, 08:35

Juntada de Certidão

22/07/2016, 11:10

Juntada de Certidão

22/07/2016, 11:09

Juntada de Outros documentos

22/07/2016, 10:58

Juntada de Certidão

25/04/2016, 08:52

Juntada de Outros documentos

25/04/2016, 08:47

Juntada de Certidão

14/01/2016, 09:14

Juntada de Outros documentos

14/01/2016, 08:38

Juntada de Certidão

07/10/2015, 13:09

Juntada de Outros documentos

07/10/2015, 13:01

Juntada de Certidão

16/07/2015, 09:14

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 09:10

Juntada de Certidão

13/04/2015, 10:39

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 10:32

Juntada de Certidão

22/09/2014, 17:23

Juntada de Outros documentos

22/09/2014, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2014, 23:21

Juntada de Certidão

25/03/2014, 09:59

Juntada de Outros documentos

21/03/2014, 11:21

Juntada de Certidão

04/10/2013, 16:40

Juntada de Outros documentos

04/10/2013, 16:35

Juntada de Certidão

16/05/2013, 16:57

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 16:56

Juntada de Certidão

20/11/2012, 18:21

Juntada de Outros documentos

20/11/2012, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2012, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2012, 14:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2012, 13:25

Juntada de Certidão

21/09/2012, 18:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2012, 16:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/09/2012, 00:31

Juntada de Outros documentos

05/09/2012, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2012, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2012, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2012, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2012, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2012, 14:50

Juntada de Certidão

09/04/2012, 17:29

Juntada de Outros documentos

09/04/2012, 17:20

Juntada de Certidão

21/11/2011, 14:38

Juntada de Outros documentos

21/11/2011, 14:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/09/2011, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2011, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2011, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2011, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2011, 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2011, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2011, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2011, 13:36

Juntada de Petição de Incidente de uniformização de jurisprudência

09/06/2011, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2011, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2011, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2011, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2011, 13:38

Juntada de Certidão

17/05/2011, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2011, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2011, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2011, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2011, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/04/2011, 15:17

Conclusos para julgamento

22/03/2011, 14:48

Distribuído por sorteio

22/03/2011, 01:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/03/2011, 01:02

Recebidos os autos

22/03/2011, 01:02

Juntada de Outros documentos

16/03/2011, 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2011, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2011, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2011, 13:36

Juntada de Outros documentos

22/02/2011, 13:36

Juntada de Petição de Recurso de sentença (JEF)

17/02/2011, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica

07/02/2011, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica

07/02/2011, 23:34

Juntada de Informações

28/01/2011, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2011, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2011, 17:37

Conclusos para julgamento

28/01/2011, 15:04

Conclusos para julgamento

11/11/2010, 09:35

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2010, 17:33

Confirmada a citação eletrônica

27/09/2010, 00:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2010, 09:35

Distribuído por sorteio

22/07/2010, 21:19

Juntada de Outros documentos

22/07/2010, 21:19

Juntada de Outros documentos

22/07/2010, 21:19

Juntada de Outros documentos

22/07/2010, 21:18

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2010, 21:18

Protocolizada Petição

22/07/2010, 00:00

Decisão

•02/05/2025, 18:06

Decisão

•02/05/2025, 18:06

Decisão

•26/09/2019, 18:10

Despacho

•16/08/2019, 15:49

Decisão

•07/06/2019, 11:51

Decisão

•07/06/2019, 11:51

Decisão

•13/08/2012, 16:53

Decisão

•15/08/2011, 15:01

Acórdão

•16/05/2011, 17:52

Ato Ordinatório

•22/02/2011, 13:36

Sentença

•28/01/2011, 17:37