Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001576-28.2025.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.649,49

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

ROSILEIDE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO

OAB/AL 3533·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ROSILEIDE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:35

Juntada de documento comprobatório

20/01/2026, 07:27

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

22/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

21/12/2025, 01:05

Publicado Intimação do Requisitório em 12/12/2025.

21/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:36

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/12/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/11/2025, 20:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:39

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:35

Juntada de documento comprobatório

20/01/2026, 07:27

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

22/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

21/12/2025, 01:05

Publicado Intimação do Requisitório em 12/12/2025.

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 16:54

Sentença

•28/07/2025, 16:54

21/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:36

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/12/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/11/2025, 20:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 07:40

Juntada de cálculo judicial

16/10/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/08/2025, 07:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/08/2025, 00:56

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 00:56

Juntada de Certidão

15/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:15

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:15

Juntada de Certidão

28/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:54

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de contestação

21/07/2025, 23:40

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de laudo pericial

23/06/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 11:09

Publicado Intimação em 29/05/2025.

10/06/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001576-28.2025.4.05.8002. AUTOR: ROSILEIDE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO - AL3533 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. União dos palmares, 27 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:55

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 19:53

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 19:53

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2025, 13:48

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 12:24