Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003461-87.2024.4.05.8107 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003461-87.2024.4.05.8107 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 12:45

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2025, 14:30

Decorrido prazo de FERNANDO NICOLAU DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de FERNANDO NICOLAU DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de FERNANDO NICOLAU DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:36

Publicado Intimação em 29/05/2025.

03/06/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003461-87.2024.4.05.8107. Intimação - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): FERNANDO NICOLAU DA SILVA RÉU(RÉ): JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA e outros 25ª VARA FEDERAL CE ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM da(o) MM. JUÍZA FEDERAL / MM. JUIZ FEDERAL DA 25ª VARA/SJCE – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IGUATU/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil; e no art. 107, do Provimento nº. 19/2022 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal 5ª Região, FICA DETERMINADO: - INTIME-SE o(a) AUTOR(A) para, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, dar início à fase de cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura do documento. Servidor(a) do Juizado Especial Federal Adjunto da 25ªVara/SJCE documento assinado eletronicamente

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 26/05/2025

27/05/2025, 09:48

Juntada de Certidão

27/05/2025, 09:48

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:45

Despacho

•24/04/2026, 12:45

—

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de FERNANDO NICOLAU DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO NICOLAU DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FERNANDO NICOLAU DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Publicado Intimação em 29/05/2025.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 26/05/2025

Juntada de Certidão

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