Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006221-84.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ROSSANA LIGIA MONTEIRO

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO KAIO DA SILVA

OAB/PB 17516·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO

OAB/PE 25393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROSSANA LIGIA MONTEIRO

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:38

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de certidão

11/12/2025, 14:30

Juntada de Certidão

26/11/2025, 17:55

Expedição de Carta.

26/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 13:17

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 09:07

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 13:28

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:38

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de certidão

11/12/2025, 14:30

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:27

Despacho

•11/11/2025, 09:07

Juntada de Certidão

26/11/2025, 17:55

Expedição de Carta.

26/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 13:17

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 09:07

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 15/08/2025

16/08/2025, 00:50

Juntada de Certidão

16/08/2025, 00:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de ROSSANA LIGIA MONTEIRO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:17

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:17

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2025, 17:07

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2025, 19:07

Publicado Despacho em 29/05/2025.

30/05/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSSANA LIGIA MONTEIRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PJEC 0006221-84.2025.4.05.8200 Trata-se, na origem, de ação proposta em desfavor do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT, representado pela Caixa Econômica Federal, por meio da qual a parte autora pleiteia o pagamento de indenização em razão de acidente automobilístico. Por tal razão, converto o julgamento em diligência e concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito por ausência de documento essencial à propositura da ação, para: - Esclarecer acerca da quantidade de herdeiros (filhos) do falecido, sob pena de responsabilidade cível e criminal, tendo em vista que a certidão de óbito de id.64353633 consta que o de cujus deixou filhos. Intime-se. Após, venham-me conclusos. João Pessoa, [DATA DE VALIDAÇÃO NO SISTEMA].

28/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:13

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de contestação

08/05/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:51

Juntada de documento comprobatório

08/03/2025, 13:31

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 11:54

Despacho

•11/11/2025, 09:07

Petição (outras)

•26/08/2025, 13:28

Sentença

•28/07/2025, 17:07

Sentença

•28/07/2025, 17:07

Despacho

•27/05/2025, 11:13

Despacho

•27/05/2025, 11:13

Outros Documentos

•07/03/2025, 11:54