Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000828-48.2025.4.05.8405 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.446,31

Órgão julgador

15ª Vara Federal RN

Partes do Processo

DAVI LUCAS DANTAS DE FREITAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA

OAB/MG 175639·CPF·Representa: Autor

CARLA TAIZE DA SILVA DANTAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

DAVI LUCAS DANTAS DE FREITAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

04/02/2026, 12:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:24

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

27/12/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/12/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/12/2025, 12:09

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 14:11

Sentença

•23/09/2025, 14:11

09/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

04/02/2026, 12:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:24

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

27/12/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/12/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/12/2025, 12:09

Juntada de Certidão

27/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de informações prestadas

24/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2025, 20:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 15:37

Juntada de Certidão

12/12/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 15:34

Juntada de Certidão

12/12/2025, 15:34

Juntada de Certidão

12/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 14:18

Processo Reativado

18/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 17:35

Processo Desarquivado

18/11/2025, 17:35

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 17:23

Publicado Intimação em 05/11/2025.

07/11/2025, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 09:08

Juntada de Certidão

03/11/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/10/2025, 11:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/10/2025, 16:17

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:55

Juntada de documento de comprovação

26/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de resposta

26/09/2025, 14:41

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 00:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 13:53

Homologada a Transação

23/09/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de resposta

01/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de laudo pericial

18/07/2025, 18:44

Juntada de Petição de resposta

12/06/2025, 13:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.

10/06/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000828-48.2025.4.05.8405. AUTOR: D. L. D. D. F. REPRESENTANTE: CARLA TAIZE DA SILVA DANTAS Advogados do(a) AUTOR: MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA - MG175639, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Ceará-mirim, 27 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:19

Juntada de documento comprobatório

08/03/2025, 13:15

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 10:27