Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028352-06.2023.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.890.480,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

ALESSANDRA HIGINO FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ALESSANDRA HIGINO FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA HIGINO FERREIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA HIGINO FERREIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA HIGINO FERREIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 11:20

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/06/2025, 09:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA HIGINO FERREIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:47

Publicado Intimação em 02/06/2025.

10/06/2025, 12:27

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA HIGINO FERREIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:49

Sentença

•31/10/2024, 14:26

08/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA HIGINO FERREIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA HIGINO FERREIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 11:20

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/06/2025, 09:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA HIGINO FERREIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:47

Publicado Intimação em 02/06/2025.

10/06/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 3ª Vara, fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca dos cálculos confeccionados pelo executado (execução invertida), informando se com eles concorda ou, caso discorde, trazer aos autos novos cálculos. A ausência de impugnação no prazo estabelecido traduz concordância tácita com os cálculos apresentados, levando à preclusão temporal.

28/05/2025, 00:00

Processo Reativado

05/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 14:46

Processo Desarquivado

05/05/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA HIGINO FERREIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:34

Juntada de Petição de informações prestadas

13/02/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 19/11/2024

20/11/2024, 00:48

Juntada de Certidão

20/11/2024, 00:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de ALESSANDRA HIGINO FERREIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:26

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de resposta

21/05/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 15:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/04/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 07:14

Juntada de Petição de contestação

08/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

15/11/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:21

Juntada de laudo pericial

30/10/2023, 14:56

Juntada de laudo pericial

30/10/2023, 14:56

Juntada de laudo pericial

30/10/2023, 14:56

Juntada de laudo pericial

30/10/2023, 14:56

Juntada de laudo pericial

30/10/2023, 14:56

Juntada de documento comprobatório

25/10/2023, 08:04

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 08:09

Despacho

•16/04/2024, 15:05

Despacho

•16/04/2024, 15:05