Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001502-44.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA FENICIA FREIRE PINTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENATO BARROSO BEZERRA

OAB/CE 44621·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA FENICIA FREIRE PINTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA FENICIA FREIRE PINTO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

30/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 28/04/2026.

30/04/2026, 00:35

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 10:48

Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/04/2026, 14:43

Juntada de intimação de pauta

16/04/2026, 11:14

Recebidos os autos

16/04/2026, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/11/2025, 11:17

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:53

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MARIA FENICIA FREIRE PINTO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

30/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 28/04/2026.

30/04/2026, 00:35

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 16:54

Sentença

•02/10/2025, 12:06

24/04/2026, 10:48

Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/04/2026, 14:43

Juntada de intimação de pauta

16/04/2026, 11:14

Recebidos os autos

16/04/2026, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/11/2025, 11:17

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 12:24

Publicado Sentença em 06/10/2025.

07/10/2025, 12:24

Juntada de Certidão

02/10/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:06

Julgado improcedente o pedido

02/10/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2025, 14:10

Publicado Despacho em 15/09/2025.

16/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/09/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 01:49

Publicado Intimação em 22/08/2025.

23/08/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de laudo pericial

19/08/2025, 17:38

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de laudo pericial

21/07/2025, 12:08

Juntada de Certidão

11/07/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 00:37

Juntada de Certidão

11/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARIA FENICIA FREIRE PINTO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

26/06/2025, 02:48

Publicado Sentença em 25/06/2025.

26/06/2025, 02:48

Juntada de Certidão

23/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/06/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de contestação

06/06/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:44

Publicado Intimação em 29/05/2025.

03/06/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001502-44.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA FENICIA FREIRE PINTO RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta 27ª Vara Federal, intimem-se AS PARTES para no prazo de 10 (dez) dias manifestarem-se sobre o laudo médico.

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de laudo pericial

23/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 07:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:04

Decorrido prazo de MARIA FENICIA FREIRE PINTO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de contestação

11/04/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de MARIA FENICIA FREIRE PINTO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/02/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 08:20

Determinação de redistribuição por prevenção

26/02/2025, 08:20

Conclusos para despacho

26/02/2025, 07:28

Juntada de laudo pericial

24/02/2025, 16:23

Juntada de documento comprobatório

22/02/2025, 13:42

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 12:25

Sentença

•02/10/2025, 12:06

Despacho

•11/09/2025, 12:15

Despacho

•11/09/2025, 12:14

Sentença

•23/06/2025, 12:23

Sentença

•23/06/2025, 12:23

Despacho

•26/02/2025, 08:20

Despacho

•26/02/2025, 08:20