Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012648-48.2021.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 17.255,12

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

VALQUIRIA DA SILVA BARROS

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Réu

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE

OAB/RJ 155433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/09/2025, 11:49

Recebidos os autos

23/09/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/01/2025, 15:59

Juntada de Certidão

29/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de réplica

24/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de recurso inominado

08/01/2025, 12:46

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/09/2025, 11:49

Recebidos os autos

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2025, 12:46

Acórdão

•27/08/2025, 16:23

23/09/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/01/2025, 15:59

Juntada de Certidão

29/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de réplica

24/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de recurso inominado

08/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de recurso inominado

23/12/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 18:22

Julgado procedente em parte do pedido

06/12/2024, 18:22

Juntada de Petição de parecer

05/12/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 09:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:57

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de laudo pericial

07/11/2024, 22:19

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 10:36

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:56

Decorrido prazo de VALQUIRIA DA SILVA BARROS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de laudo pericial

23/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 21:20

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 12:23

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 16:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de VALQUIRIA DA SILVA BARROS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 08:13

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 20:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/06/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/03/2023 23:59.

23/03/2023, 18:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/02/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 18:51

Juntada de Petição de substabelecimento

19/10/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 15:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:52

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

11/08/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de VALQUIRIA DA SILVA BARROS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:46

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2022, 14:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/06/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 17:24

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 08:27

Juntada de Petição de contestação

02/03/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 12:01

Acórdão

•23/05/2025, 14:46

Sentença

•06/12/2024, 18:22

Sentença

•06/12/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:06

Decisão

•23/10/2024, 10:36

Decisão

•23/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:45

Despacho

•06/09/2024, 21:20

Despacho

•06/09/2024, 21:20

Despacho

•26/08/2024, 12:23

Despacho

•05/06/2024, 20:15

Todos os documentos(19)

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2025, 12:46

Acórdão

•27/08/2025, 16:23

Acórdão

•23/05/2025, 14:46

Sentença

•06/12/2024, 18:22

Sentença

•06/12/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:06

Decisão

•23/10/2024, 10:36

Decisão

•23/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:45

Despacho

•06/09/2024, 21:20

Despacho

•06/09/2024, 21:20

Despacho

•26/08/2024, 12:23

Despacho

•05/06/2024, 20:15

Despacho

•05/06/2024, 20:15

Despacho

•01/02/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 17:19

Decisão

•10/06/2022, 17:24