Apelação / Remessa Necessária 0007034-30.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO

Partes do Processo

PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ

Autor

LISERVE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ

Autor

LISERVE SERVICOS AUXILIARES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ

Autor

LISERVE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ

Autor

LISERVE SERVICOS AUXILIARES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ

Reu

LISERVE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ

Reu

LISERVE SERVICOS AUXILIARES LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/08/2025, 16:54

Juntada de Certidão

10/07/2025, 14:15

Redistribuído por Prevenção em razão de Sucessão para 7ª Turma - Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO - LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO

10/07/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 14:11

Processo Reativado

07/07/2025, 18:16

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2025, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

07/07/2025, 18:11

Juntada de Certidão

07/07/2025, 13:45

Outras Decisões

03/07/2025, 16:15

Juntada de petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:32

Juntada de Certidão

13/09/2024, 13:55

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

13/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/07/2024, 00:00

Classe Processual alterada para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

23/07/2024, 11:31

Juntada de petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:35

Todas as movimentações(155)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/08/2025, 16:54

Juntada de Certidão

10/07/2025, 14:15

Redistribuído por Prevenção em razão de Sucessão para 7ª Turma - Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO - LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO

10/07/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 14:11

Processo Reativado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 18:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/02/2022, 12:38

07/07/2025, 18:16

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2025, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

07/07/2025, 18:11

Juntada de Certidão

07/07/2025, 13:45

Outras Decisões

03/07/2025, 16:15

Juntada de petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:32

Juntada de Certidão

13/09/2024, 13:55

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

13/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/07/2024, 00:00

Classe Processual alterada para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

23/07/2024, 11:31

Juntada de petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:10

Juntada de petição de Petição (outras)

25/01/2023, 09:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 03:55

Expedição de expediente

28/11/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 20:35

Juntada de Certidão

28/11/2022, 20:33

Juntada de petição de Petição (outras)

25/10/2022, 09:26

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2022, 06:23

Expedição de expediente

18/10/2022, 16:28

Outras Decisões

18/10/2022, 13:23

Conclusos para decisão

18/10/2022, 10:41

Juntada de petição de Petição (outras)

09/06/2022, 14:46

Juntada de petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:07

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 06:38

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 06:38

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 06:38

Expedição de expediente

16/05/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:44

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

29/03/2022, 13:24

Recebidos os autos

29/03/2022, 13:22

Baixa Definitiva

29/03/2022, 13:22

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/03/2022, 13:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2022, 06:26

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2022, 06:26

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2022, 06:26

Expedição de expediente

10/03/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 18:41

Processo Digitalizado

15/02/2022, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2022, 10:03

Mudança de Classe Processual

28/09/2021, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2019, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2018, 14:03

Entrega em carga/vista

25/10/2018, 18:23

Publicação

28/09/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2018, 14:39

Julgado improcedente o pedido

18/09/2018, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2018, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

06/08/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2018, 16:28

Conclusão

12/07/2018, 13:33

Distribuído

12/07/2018, 13:32

Mudança de Classe Processual

11/07/2018, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2018, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2018, 14:55

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2018, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 23:20

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2018, 16:09

Conclusão

07/03/2018, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 09:58

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 18:19

Publicação

22/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 17:49

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

19/12/2017, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2017, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2017, 03:13

Inclusão em Pauta

23/11/2017, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 14:11

Conclusão

08/11/2017, 11:02

Redistribuição

08/11/2017, 10:15

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:26

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/07/2013, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2013, 10:13

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2013, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2013, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2013, 15:39

Conclusão

08/01/2013, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2012, 09:42

Entrega em carga/vista

04/09/2012, 14:36

Publicação

16/08/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2012, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

24/07/2012, 19:12

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2012, 15:49

Conclusão

29/06/2012, 19:22

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2012, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2012, 09:28

Entrega em carga/vista

16/05/2012, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2012, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2012, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2012, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2012, 16:48

Conclusão

17/01/2012, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2012, 11:03

Entrega em carga/vista

09/01/2012, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2011, 14:54

Petição

09/12/2011, 17:58

Petição

09/12/2011, 17:57

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2011, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2011, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2011, 10:51

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2011, 09:32

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2011, 15:09

Conclusão

04/10/2011, 11:27

Petição

04/10/2011, 10:57

Petição

04/10/2011, 10:56

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2011, 16:00

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2011, 17:04

Conclusão

08/06/2011, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2011, 14:09

Entrega em carga/vista

25/05/2011, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2011, 13:33

Conclusão

10/05/2011, 14:58

Redistribuição

10/05/2011, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2011, 13:53

Petição

05/05/2011, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2011, 09:44

Entrega em carga/vista

19/04/2011, 12:50

Publicação

31/03/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2011, 13:53

Conhecido o recurso e provido em parte

25/03/2011, 13:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/03/2011, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2011, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2011, 19:00

Inclusão em Pauta

10/03/2011, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2011, 15:59

Conclusão

17/02/2011, 14:35

Distribuído

17/02/2011, 14:34

DECISÃO

•15/02/2022, 12:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/02/2022, 12:38

DESPACHO

•15/02/2022, 12:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/02/2022, 12:38

DESPACHO

•15/02/2022, 12:38

SENTENÇA

•15/02/2022, 12:38

DECISÃO

•15/02/2022, 12:38

DECISÃO

•15/02/2022, 12:38