Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003500-32.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Partes do Processo

FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 14765·CPF·Representa: Autor

ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 16054·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO

OAB/RN 11695·CPF·Representa: Autor

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIA BEATRIZ LOPES PEREIRA

CPF

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 08:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:44

Transitado em Julgado em 27/03/2026

08/04/2026, 13:02

Juntada de Certidão

08/04/2026, 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 11:48

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 11:48

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2026, 11:48

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 08:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 11:48

Sentença

•06/03/2026, 11:48

17/04/2026, 00:44

Transitado em Julgado em 27/03/2026

08/04/2026, 13:02

Juntada de Certidão

08/04/2026, 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 11:48

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 11:48

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 22:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 15:39

Juntada de Certidão

26/01/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de laudo pericial

24/01/2026, 21:09

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/11/2025, 09:57

Juntada de Certidão

14/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de parecer do mp

06/11/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 10:20

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 08:53

Conclusos para decisão

06/11/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 08:15

Juntada de Certidão

06/11/2025, 08:15

Juntada de documento de comprovação

23/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de contestação

26/08/2025, 09:53

Juntada de Carta

06/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 10:49

Juntada de documento comprobatório

03/07/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:34

Publicado Intimação em 29/05/2025.

10/06/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/06/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, EMENDAR A INICIAL, devendo juntar aos autos os seguintes documentos (anexar apenas os assinalados) e/ou adotar as providências relacionadas: (x) Promover a citação da filha menor MARIA BEATRIZ LOPES PEREIRA (informar se reside no mesmo endereço da parte autora) Advirta-se, por fim, que o não cumprimento integral do ato ordinatório implicará o indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.

28/05/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

10/05/2025, 13:26

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 10:45

Decisão

•06/11/2025, 10:19

Decisão

•06/11/2025, 10:19

Decisão

•06/11/2025, 10:19

Decisão

•06/11/2025, 08:53