Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012912-92.2022.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 1ª TR/SE

Partes do Processo

EDINALVA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANE MARTINS SILVA

OAB/SE 9951·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EDINALVA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EDINALVA MENDES DOS SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:44

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:17

Juntada de Certidão

09/04/2026, 04:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 04:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/04/2026, 04:12

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 04:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2026, 16:35

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:19

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 10:13

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:39

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de EDINALVA MENDES DOS SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:44

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:17

Juntada de Certidão

Documentos

Outras peças

•06/08/2025, 15:44

Decisão

•18/06/2025, 09:58

09/04/2026, 04:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 04:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/04/2026, 04:12

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 04:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2026, 16:35

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:19

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 10:13

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/12/2025, 13:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 18:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/09/2025, 19:04

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2025, 15:44

Juntada de decisão

23/07/2025, 09:04

Recebidos os autos

23/07/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/03/2025, 21:12

Juntada de Certidão

24/03/2025, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de recurso inominado

26/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:15

Julgado improcedente o pedido

07/02/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de alegações finais

22/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de laudo pericial

06/07/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2023, 20:57

Juntada de Petição de contestação

31/08/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de laudo pericial

20/08/2023, 09:17

Decorrido prazo de EDINALVA MENDES DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 09:12

Decorrido prazo de EDINALVA MENDES DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 09:05

Distribuído por sorteio

05/11/2022, 12:40

Decisão

•18/06/2025, 09:58

Acórdão

•15/05/2025, 09:47

Acórdão

•15/05/2025, 09:47

Decisão

•05/04/2025, 01:45

Decisão

•05/04/2025, 01:45

Sentença

•07/02/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 09:05