Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002435-30.2010.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal SE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

AILTON BORGES DE SOUZA

OAB/SE 4784·CPF·Representa: Réu

ARISTTEU PASSOS HONORATO

Representa: Réu

PAMELA ALINE LIMA SANTANA

CPF·Representa: Réu

CYRO CUNHA MELO FILHO

CPF·Representa: Réu

ERIKA GARCIA CUNHA MELO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

PGFN

Terceiro

FANZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE

Terceiro

INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

AILTON BORGES DE SOUZA

OAB/SE 4784·CPF·Representa: Réu

ARISTTEU PASSOS HONORATO

Representa: Réu

PAMELA ALINE LIMA SANTANA

CPF·Representa: Réu

CYRO CUNHA MELO FILHO

CPF·Representa: Réu

ERIKA GARCIA CUNHA MELO

CPF·Representa: Réu

ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/08/2025, 01:51

Juntada de petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:12

Juntada de petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:40

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:36

Juntada de petição de Petição (outras)

02/06/2025, 07:36

Juntada de petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:01

Expedição de expediente

30/05/2025, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

16/05/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:12

Expedição de expediente

15/05/2025, 08:38

Expedição de expediente

15/05/2025, 08:38

Processo Reativado

15/05/2025, 08:36

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

14/05/2025, 17:40

Baixa Definitiva

17/07/2024, 12:07

Todas as movimentações(154)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/08/2025, 01:51

Juntada de petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:12

Juntada de petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:40

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:36

Juntada de petição de Petição (outras)

Documentos

Documento de Comprovação

•25/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:37

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/06/2025, 07:36

Juntada de petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:01

Expedição de expediente

30/05/2025, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

16/05/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:12

Expedição de expediente

15/05/2025, 08:38

Expedição de expediente

15/05/2025, 08:38

Processo Reativado

15/05/2025, 08:36

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

14/05/2025, 17:40

Baixa Definitiva

17/07/2024, 12:07

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2024, 00:00

Expedição de expediente

26/03/2024, 13:20

Juntada de Certidão

26/03/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:20

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:18

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:01

Processo Reativado

24/07/2023, 13:01

Juntada de petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:51

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:50

Baixa Definitiva

14/03/2023, 09:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2023, 14:55

Expedição de expediente

02/03/2023, 11:19

Juntada de Certidão

02/03/2023, 11:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/11/2022, 00:36

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 13:29

Juntada de petição de Petição (outras)

28/11/2022, 09:19

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/11/2022, 00:00

Expedição de expediente

17/11/2022, 08:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/11/2022, 08:47

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 10:01

Processo Reativado

19/10/2022, 15:24

Juntada de petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:35

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

09/09/2022, 11:57

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:57

Expedição de expediente

09/09/2022, 11:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/09/2022, 11:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 14:04

Juntada de petição de Petição (outras)

27/08/2022, 13:05

Expedição de expediente

24/08/2022, 10:53

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/08/2022, 00:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/08/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:52

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:42

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 3ª VARA FEDERAL - Titular

22/08/2022, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 09:18

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:01

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

15/08/2022, 17:14

Recebidos os autos

15/08/2022, 17:10

Baixa Definitiva

15/08/2022, 17:10

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/08/2022, 16:15

Juntada de petição de Petição (outras)

13/07/2022, 11:19

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 00:02

Expedição de expediente

20/06/2022, 16:13

Conhecido o recurso e provido em parte

20/06/2022, 16:03

Expedição de documento

20/06/2022, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado

10/06/2022, 20:28

Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:32

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

27/05/2022, 23:41

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 08:55

Incluído em pauta para 09/06/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

18/05/2022, 15:46

Juntada de petição de Petição (outras)

19/04/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 08:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 00:00

Expedição de expediente

10/03/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

25/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

17/02/2022, 08:13

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2022, 08:53

Redistribuição

02/10/2021, 09:27

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/08/2019, 16:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/07/2019, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2019, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2019, 11:12

Entrega em carga/vista

05/06/2019, 10:46

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2019, 13:22

Conclusão

25/04/2019, 10:44

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2019, 09:55

Entrega em carga/vista

15/04/2019, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

21/02/2019, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2018, 13:48

Conclusão

06/12/2018, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 03:13

Petição

14/11/2018, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2018, 20:30

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2018, 09:35

Entrega em carga/vista

22/10/2018, 19:37

Publicação

24/09/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2018, 16:13

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/09/2018, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2018, 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado

06/09/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

16/08/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 09:03

Conclusão

08/11/2017, 16:41

Redistribuição

08/11/2017, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:35

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2013, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2012, 08:55

Entrega em carga/vista

25/04/2012, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/02/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2012, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2012, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2012, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2012, 14:52

Conclusão

13/02/2012, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2012, 09:34

Petição

19/01/2012, 14:36

Petição

19/01/2012, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2012, 09:21

Entrega em carga/vista

06/12/2011, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2011, 15:50

Conclusão

07/11/2011, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2011, 17:31

Conclusão

05/10/2011, 12:34

Petição

05/10/2011, 12:27

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2011, 14:22

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 10:45

Publicação

26/08/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2011, 14:08

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/08/2011, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2011, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2011, 22:02

Inclusão em Pauta

27/07/2011, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2011, 17:12

Conclusão

15/07/2011, 14:21

Distribuído

15/07/2011, 14:20

Documento de Comprovação

•15/05/2025, 11:18

Documento de Comprovação

•15/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:38

Despacho

•17/11/2023, 18:20

Despacho

•30/11/2022, 00:36

Despacho

•14/11/2022, 08:47

Despacho

•09/09/2022, 11:02

Despacho

•23/08/2022, 11:52

Despacho

•22/08/2022, 09:18

Certidão Trânsito em Julgado

•15/08/2022, 16:15

Acórdão

•20/06/2022, 16:03

Inteiro Teor do Acórdão

•20/06/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 18:59

Todos os documentos(29)

Documento de Comprovação

•25/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:37

Documento de Comprovação

•15/05/2025, 11:18

Documento de Comprovação

•15/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:38

Despacho

•17/11/2023, 18:20

Despacho

•30/11/2022, 00:36

Despacho

•14/11/2022, 08:47

Despacho

•09/09/2022, 11:02

Despacho

•23/08/2022, 11:52

Despacho

•22/08/2022, 09:18

Certidão Trânsito em Julgado

•15/08/2022, 16:15

Acórdão

•20/06/2022, 16:03

Inteiro Teor do Acórdão

•20/06/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 18:59

Inteiro Teor do Acórdão

•17/02/2022, 08:13

Despacho

•17/02/2022, 08:13

Despacho

•17/02/2022, 08:13

Despacho

•17/02/2022, 08:13

Despacho

•17/02/2022, 08:13

Decisão

•17/02/2022, 08:13

Inteiro Teor do Acórdão

•17/02/2022, 08:13

Despacho

•17/02/2022, 08:13

Decisão

•17/02/2022, 08:13

Inteiro Teor do Acórdão

•17/02/2022, 08:13

Despacho

•17/02/2022, 08:13

Inteiro Teor do Acórdão

•17/02/2022, 08:13

Sentença

•17/02/2022, 08:13

Despacho

•17/02/2022, 08:13