Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002435-30.2010.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AILTON BORGES DE SOUZA

OAB/SE 4784·CPF·Representa: Réu

ARISTTEU PASSOS HONORATO

CPF·Representa: Réu

PAMELA ALINE LIMA SANTANA

CPF·Representa: Réu

CYRO CUNHA MELO FILHO

CPF·Representa: Réu

ERIKA GARCIA CUNHA MELO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AILTON BORGES DE SOUZA

OAB/SE 4784·CPF·Representa: Réu

ARISTTEU PASSOS HONORATO

CPF·Representa: Réu

PAMELA ALINE LIMA SANTANA

CPF·Representa: Réu

CYRO CUNHA MELO FILHO

CPF·Representa: Réu

ERIKA GARCIA CUNHA MELO

CPF·Representa: Réu

ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2025, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 13:10

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 00:10

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 21:29

Juntada de Petição de ciência

19/09/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:37

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:37

Todas as movimentações(169)

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2025, 15:24

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:03

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Decorrido prazo de INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 13:10

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 00:10

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 21:29

Juntada de Petição de ciência

19/09/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:37

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 02:14

Publicado Certidão em 10/09/2025.

11/09/2025, 02:13

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:28

Juntada de Certidão

08/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:40

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:37

Juntada de Certidão

26/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

16/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:38

Processo Reativado

15/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

14/05/2025, 17:40

Baixa Definitiva

17/07/2024, 12:07

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:12

Juntada de Certidão

20/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão

06/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:20

Juntada de Certidão

26/03/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:20

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:18

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:01

Processo Reativado

24/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:51

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:50

Baixa Definitiva

14/03/2023, 09:49

Juntada de Certidão

14/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/03/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:19

Juntada de Certidão

02/03/2023, 11:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/11/2022, 00:36

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 09:19

Juntada de Certidão

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/11/2022, 08:47

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 10:01

Processo Reativado

19/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:35

Juntada de Certidão

20/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

09/09/2022, 11:57

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/09/2022, 11:02

Juntada de Certidão

04/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:53

Juntada de Certidão

24/08/2022, 00:00

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/08/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:52

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:42

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência

22/08/2022, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 09:18

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:01

Distribuído por Sorteio

15/08/2022, 17:14

Recebidos os autos

15/08/2022, 17:10

Baixa Definitiva

15/08/2022, 17:10

Juntada de Certidão

15/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 11:19

Juntada de Certidão

01/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão

01/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:03

Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:32

Juntada de Certidão

29/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 23:41

Juntada de Certidão

24/05/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 08:54

Juntada de Certidão

29/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão

21/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 18:59

Migração de Sistema Eletrônico

17/02/2022, 08:13

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2022, 08:53

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

02/10/2021, 09:27

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

22/08/2019, 16:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

31/07/2019, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2019, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2019 03:12:19

18/06/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2019, 11:12

Autos entregues em carga ao Autor.

05/06/2019, 10:46

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2019, 13:22

Conclusos Para decisão

25/04/2019, 10:44

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2019, 09:55

Autos entregues em carga ao Autor.

15/04/2019, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2019 03:12:14

25/02/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

21/02/2019, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2018, 12:48

Conclusos Para decisão

06/12/2018, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2018 03:13:36

19/11/2018, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2018, 19:30

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2018, 09:35

Autos entregues em carga ao Autor.

22/10/2018, 19:37

Publicado Decisão em 24/09/2018 03:13:34.

24/09/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2018 03:12:34

24/09/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2018, 16:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/09/2018, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2018 03:12:51

20/08/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

16/08/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 08:03

Conclusos Para decisão

08/11/2017, 15:41

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

08/11/2017, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:35

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

27/05/2013, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2012, 08:55

Autos entregues em carga ao Autor.

25/04/2012, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2012 22:00:07

29/02/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2012, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2012, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2012, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2012, 13:52

Conclusos Para decisão

13/02/2012, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2012 22:01:37

20/01/2012, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2012, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2012, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2012, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2012, 08:21

Autos entregues em carga ao Autor.

06/12/2011, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2011, 14:50

Conclusos Para decisão

07/11/2011, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2011, 17:31

Conclusos Para decisão

05/10/2011, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2011, 12:27

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2011, 14:22

Autos entregues em carga ao Autor.

15/09/2011, 10:45

Publicado Decisão em 26/08/2011 22:02:41.

26/08/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2011 22:01:41

26/08/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2011, 14:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/08/2011, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2011 22:02:44

03/08/2011, 22:02

Inclusão em Pauta

27/07/2011, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2011, 17:12

Conclusos Para decisão

15/07/2011, 14:21

Distribuído por Sorteio

15/07/2011, 14:20

Decisão

•03/10/2025, 00:10

Decisão

•16/09/2025, 17:40

Decisão

•16/09/2025, 17:40

Documento de Comprovação

•25/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:37

Documento de Comprovação

•15/05/2025, 11:18

Documento de Comprovação

•15/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:38

Despacho

•07/05/2024, 17:54

Despacho

•17/11/2023, 18:20

Despacho

•30/11/2022, 00:36

Despacho

•14/11/2022, 08:47

Despacho

•09/09/2022, 11:02

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:03

Decisão

•03/10/2025, 00:10

Decisão

•16/09/2025, 17:40

Decisão

•16/09/2025, 17:40

Documento de Comprovação

•25/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:37

Documento de Comprovação

•15/05/2025, 11:18

Documento de Comprovação

•15/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:38

Despacho

•07/05/2024, 17:54

Despacho

•17/11/2023, 18:20

Despacho

•30/11/2022, 00:36

Despacho

•14/11/2022, 08:47

Despacho

•09/09/2022, 11:02

Despacho

•23/08/2022, 11:52

Despacho

•22/08/2022, 09:18

Certidão Trânsito em Julgado

•15/08/2022, 16:15

Acórdão

•20/06/2022, 16:03

Acórdão

•20/06/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 18:59

Despacho

•17/02/2022, 08:13

Decisão

•17/02/2022, 08:13

Acórdão

•17/02/2022, 08:13

Decisão

•17/02/2022, 08:13

Despacho

•17/02/2022, 08:13

Sentença (Outras)

•17/02/2022, 08:13

Acórdão

•17/02/2022, 08:13

Despacho

•17/02/2022, 08:13

Despacho

•17/02/2022, 08:13

Acórdão

•17/02/2022, 08:13

Despacho

•17/02/2022, 08:13

Despacho

•17/02/2022, 08:13

Acórdão

•17/02/2022, 08:13

Despacho

•17/02/2022, 08:13