Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002491-75.2024.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

ANA MARIA SALES AZEVEDO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS

OAB/RN 5243·CPF·Representa: Autor

ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA 33823·CPF·Representa: Réu

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP 347922·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ANA MARIA SALES AZEVEDO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MASTER PREV LTDA

CNPJ

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:56

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:21

Decorrido prazo de ANA MARIA SALES AZEVEDO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 05:22

Publicado Intimação do Requisitório em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 20:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/08/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 20:00

Juntada de Certidão

27/08/2025, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:46

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:56

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:21

Decorrido prazo de ANA MARIA SALES AZEVEDO em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 10:43

Decisão

•04/08/2025, 10:43

06/09/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 05:22

Publicado Intimação do Requisitório em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 20:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/08/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 20:00

Juntada de Certidão

27/08/2025, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANA MARIA SALES AZEVEDO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:56

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:56

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 10:43

Conclusos para decisão

01/08/2025, 08:09

Juntada de Petição de contestação

23/07/2025, 23:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2025, 14:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2025, 16:06

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de ANA MARIA SALES AZEVEDO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de ANA MARIA SALES AZEVEDO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:38

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:38

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

01/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:09

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANA MARIA SALES AZEVEDO em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:54

Decorrido prazo de ANA MARIA SALES AZEVEDO em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:54

Juntada de Informações

10/06/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2025, 23:24

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista id 72311944 - requerer o que for de interesse.

26/05/2025, 00:00

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

23/05/2025, 11:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002491-75.2024.4.05.8402. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynard - Caicó/RN - CEP 59300-000 Tel. (084) 3421-2595 Fax (084) 3421-2675 e-mail: [email protected] AUTOR(A): ANA MARIA SALES AZEVEDO RÉU(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Considerando o transcurso do prazo para cumprimento da obrigação de pagar sem a comprovação da quitação por parte da MASTER PREV, proceda a Secretaria ao bloqueio de ativos financeiros através do SISBAJUD no valor indicado no id. 66512087, acrescido da multa de 10%, conforme o previsto no art. 523 §1º primeira parte do CPC. Efetivada a penhora, intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação, nos moldes do dispositivo legal supracitado. À Secretaria para intimações e expedientes necessários. Intimem-se. Caicó/RN, data da assinatura no sistema. SOPHIA NÓBREGA CÂMARA LIMA Juíza Federal Titular na 9ª Vara/SJRN

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/05/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 01:01

Juntada de Certidão

13/03/2025, 01:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de MASTER PREV LTDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de ANA MARIA SALES AZEVEDO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:48

Julgado procedente o pedido

11/02/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de MASTER PREV LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:36

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 15:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/12/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 15:26

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 05/11/2024 23:59.

19/12/2024, 13:45

Juntada de aviso de recebimento (ar) - positivo

19/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de contestação

02/10/2024, 14:21

Expedição de Carta.

13/09/2024, 13:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/09/2024, 14:20

Conclusos para decisão

10/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/09/2024, 20:24

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de contestação

04/09/2024, 11:54

Juntada de aviso de recebimento (ar) - positivo

26/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de contestação

14/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de ANA MARIA SALES AZEVEDO em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 12:06

Expedição de Carta.

08/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:25

Juntada de documento comprobatório

24/07/2024, 00:51

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 09:52

Decisão

•15/07/2025, 16:06

Decisão

•01/06/2025, 23:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 10:13

Decisão

•15/05/2025, 18:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 16:46

Sentença

•11/02/2025, 17:48

Despacho

•19/12/2024, 15:54

Despacho

•19/12/2024, 15:54

Despacho

•11/09/2024, 14:20

Despacho

•09/09/2024, 20:24

Documento Comprobatório

•04/09/2024, 11:54