Petição Cível 0004945-35.2004.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO

Partes do Processo

MARIA TAVARES DE SOUZA

CPF

Autor

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BENEDITA BARROZO DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL VALERIO SOARES

CPF

Autor

ADERCIO CAMARA

CPF

Autor

FRANCISCO MASSENA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HALLRISON SOUZA DANTAS

OAB/RN 4255·CPF·Representa: Autor

HALLRISON SOUZA DANTAS

OAB/RN 4255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

MARIA TAVARES DE SOUZA

CPF

Autor

BENEDITA BARROZO DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL VALERIO SOARES

CPF

Autor

ADERCIO CAMARA

CPF

Autor

FRANCISCO MASSENA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

UFRN

Terceiro

REITORA DA UFRN ANGELA MARIA PAIVA CRUZ

Terceiro

SENHOR PRO-REITOR DE ADMINISTRACAO - JOAO BATISTA BEZERRA

Terceiro

DIRETORA DE PESSOAL DA PRO-REITORIA DE GESTAO DE PESSOAS DA UFRN

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA AGRICOLA DE JUNDIAI - EAJ

Terceiro

ESCOLA AGRICOLA DE JUNDIAI - EAJ

Terceiro

MAGNIFICA REITORA ANGELA MARIA PAIVA CRUZ

Terceiro

PRO-REITORA DE POS-GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DO MESTRADO PROFISSIONAL EM GEOGRAFIA DA UFRN

Terceiro

PRO-REITOR DE GRADUACAO ADELARDO ADELINO DANTAS DE MEDEIROS

Terceiro

PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS DA UFRN - MIRIAN DANTAS DOS SANTOS

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL SUPERVISORA DE CONCURSO PUBLICO - COMPERVE

Terceiro

SOLANGE ALVARO DOS SANTOS

Terceiro

MAGNIFICO REITOR

Terceiro

MAGNIFICO REITOR EM EXERCICIO

Terceiro

VICE-DIRETORA DO CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES

Terceiro

CORREGEDOR

Terceiro

EXECELENTISSIMA REITORA ANGELA MARIA PAIVA CRUZ

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MARIA TAVARES DE SOUZA

CPF

Reu

BENEDITA BARROZO DA SILVA

CPF

Reu

MANOEL VALERIO SOARES

CPF

Reu

ADERCIO CAMARA

CPF

Reu

FRANCISCO MASSENA DA SILVA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:00

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

16/08/2022, 15:24

Recebidos os autos

16/08/2022, 15:22

Baixa Definitiva

16/08/2022, 15:22

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/08/2022, 15:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/08/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:04

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:00

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

16/08/2022, 15:24

Recebidos os autos

16/08/2022, 15:22

Baixa Definitiva

16/08/2022, 15:22

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/08/2022, 15:17

Documentos

Acórdão

•14/06/2022, 07:14

Inteiro Teor do Acórdão

•14/06/2022, 07:14

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legal

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Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/08/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 07:10

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 07:10

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2022, 07:16

Expedição de expediente

14/06/2022, 07:14

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

14/06/2022, 07:14

Prejudicado o recurso

14/06/2022, 07:14

Expedição de documento

14/06/2022, 07:14

Deliberado em Sessão - Julgado

10/06/2022, 20:29

Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:25

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 07:07

Incluído em pauta para 09/06/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

18/05/2022, 15:17

Conclusos para decisão

29/03/2022, 12:49

Juntada de Certidão

29/03/2022, 12:47

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

16/03/2022, 17:58

Juntada de petição de Petição (outras)

15/03/2022, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2022, 06:42

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2022, 08:55

Expedição de expediente

10/03/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

25/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

22/02/2022, 08:50

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2022, 15:58

Redistribuição

02/07/2021, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2021, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/11/2019, 16:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/09/2013, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2013, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2010, 17:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/08/2008, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2008, 12:47

Entrega em carga/vista

06/06/2008, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2008, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2007, 16:37

Entrega em carga/vista

24/10/2007, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2007, 12:09

Expedição de documento

04/09/2007, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2007, 13:48

Petição

28/08/2007, 19:41

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2007, 17:33

Entrega em carga/vista

17/04/2007, 11:35

Conclusão

23/10/2006, 15:07

Petição

23/10/2006, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2006, 16:20

Entrega em carga/vista

19/09/2006, 14:12

Publicação

16/08/2006, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2006, 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2006, 09:00

Inclusão em Pauta

13/06/2006, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2005, 12:43

Conclusão

15/12/2005, 18:07

Distribuído

15/12/2005, 18:06

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 20:02

Decisão

•22/02/2022, 08:49

Decisão

•22/02/2022, 08:49

Sentença

•22/02/2022, 08:49

Inteiro Teor do Acórdão

•22/02/2022, 08:49

Inteiro Teor do Acórdão

•22/02/2022, 08:49

Despacho

•22/02/2022, 08:49

Despacho

•22/02/2022, 08:49

Despacho

•22/02/2022, 08:49

Despacho

•22/02/2022, 08:49