Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0504655-89.2020.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Partes do Processo

OLAVO BASTOS DE MIRANDA

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR

OAB/BA 45072·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

OLAVO BASTOS DE MIRANDA

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de OLAVO BASTOS DE MIRANDA em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:14

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 04:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 04:24

Juntada de Certidão

08/05/2026, 04:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 04:24

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 04:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 18:02

Decorrido prazo de OLAVO BASTOS DE MIRANDA em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:26

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de OLAVO BASTOS DE MIRANDA em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:14

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 18:18

Decisão

•26/05/2025, 18:18

08/05/2026, 04:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 04:24

Juntada de Certidão

08/05/2026, 04:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 04:24

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 04:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 18:02

Decorrido prazo de OLAVO BASTOS DE MIRANDA em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:26

Publicado Decisão em 29/05/2025.

30/05/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OLAVO BASTOS DE MIRANDA Advogado(s) do reclamante: MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS D E C I S Ã O Requer o INSS a exclusão da multa arbitrada no anexo 69966504, alegando a manifestação da CEAB no evento 30, a qual justifica o atraso no cumprimento da obrgação de fazer. Alega ainda que, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça -STJ, “O prazo de cumprimento da obrigação de fazer possui natureza processual, devendo ser contado em dias úteis”, de modo que, ainda que mantida a apuração da multa de forma aritmética, devem compor a base de cálculo apenas os dias úteis. No que se refere à exclusão da multa, em que pese a manifestação da CEAB no evento 30 solicitando parâmetros para cumprimento da obrigação, observa-se que, nos autos, mais especificamente na sentença aqui transitada em julgado, constam todos os dados necessários ao cumprimento da ordem. Tanto é verdade que o próprio órgão a cumpriu, como se vê no documento 38, independente de resposta deste Juízo. Assim, não merece prosperar o pedido de exclusão da multa. Com relação à apuração da multa em dias úteis, observa-se que as jurisprudências citadas pelo réu trata do “prazo de cumprimento da obrigação de fazer ", nada se referindo ao prazo de apuração das astreintes. Posto isso, JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0504655-89.2020.4.05.8500 INDEFIRO o pedido de reconsideração e mantenho, na íntegra, o despacho impugnado. Expedido o respectivo RPV, arquivem-se os autos. Intimem-se.. ARACAJU, 26 de maio de 2025.

28/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:18

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:21

Migração de Sistema Eletrônico

02/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica

30/07/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 07:11

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 07:09

Juntada de Ofício

10/06/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

24/05/2024, 23:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

24/05/2024, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica

21/05/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:53

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/04/2024, 07:39

Processo Reativado

09/04/2024, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2024, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2024, 00:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:27

Alterada a parte

11/03/2024, 13:28

Baixa Definitiva

11/03/2024, 13:04

Juntada de Certidão

11/03/2024, 13:04

Alterada a parte

11/03/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

03/02/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 08:31

Juntada de Certidão

27/11/2023, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de Impugnação

24/10/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 10:01

Juntada de Informações

29/09/2023, 13:21

Juntada de Informações

29/09/2023, 12:48

Juntada de Informações

29/09/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2023, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 19:14

Juntada de Certidão

12/04/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de Impugnação

16/03/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2023, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:17

Juntada de Informações

21/02/2023, 20:36

Juntada de Informações

21/02/2023, 20:21

Juntada de Informações

21/02/2023, 20:20

Juntada de Informações

17/02/2023, 08:36

Juntada de Informações

17/02/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 10:21

Juntada de Petição de Impugnação

23/05/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 13:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2022, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica

08/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 09:58

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 08:52

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/12/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 09:02

Alterada a parte

06/12/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2021, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

18/11/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 09:43

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/11/2021, 11:32

Julgado procedente em parte do pedido

19/09/2021, 20:50

Juntada de Informações

02/09/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 19:50

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2020, 21:54

Juntada de Informações

05/08/2020, 00:18

Juntada de Informações

05/08/2020, 00:17

Juntada de Informações

05/08/2020, 00:16

Juntada de Informações

24/07/2020, 19:57

Confirmada a citação eletrônica

24/07/2020, 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 14:23

Protocolizada Petição

25/06/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 14:21

Juntada de Informações

25/06/2020, 14:20

Juntada de Informações

25/06/2020, 14:20

Juntada de Informações

25/06/2020, 14:19

Juntada de Informações

25/06/2020, 14:19

Juntada de Informações

25/06/2020, 14:19

Juntada de Informações

25/06/2020, 14:18

Juntada de Informações

25/06/2020, 14:18

Juntada de Informações

25/06/2020, 14:18

Juntada de Informações

25/06/2020, 14:17

Juntada de Informações

25/06/2020, 14:17

Juntada de Informações

25/06/2020, 14:17

Juntada de Informações

25/06/2020, 14:17

Juntada de Informações

25/06/2020, 14:17

Juntada de Informações

25/06/2020, 14:16

Juntada de Informações

25/06/2020, 14:15

Juntada de Informações

25/06/2020, 14:15

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 14:14

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 14:14

Despacho

•21/11/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 07:53

Despacho

•07/05/2024, 14:29

Despacho

•23/01/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:01

Despacho

•29/04/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:17

Despacho

•18/10/2022, 15:13

Documento Comprobatório

•23/05/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:47

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/04/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:19

Todos os documentos(18)

Decisão

•26/05/2025, 18:18

Decisão

•26/05/2025, 18:18

Despacho

•21/11/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 07:53

Despacho

•07/05/2024, 14:29

Despacho

•23/01/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:01

Despacho

•29/04/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:17

Despacho

•18/10/2022, 15:13

Documento Comprobatório

•23/05/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:47

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/04/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:19

Decisão

•04/11/2021, 11:32

Sentença

•19/09/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 11:26