Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000444-94.2025.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 83.928,57

Órgão julgador

9ª Vara Federal RN

Partes do Processo

JULIANA ESTEFANE LAURENTINO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

NEZIANY SOARES DE AZEVEDO

OAB/RN 14654·CPF·Representa: Autor

MARIA NEIMAGNA AZEVEDO SOARES

OAB/RN 5958·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA APARECIDA LAURENTINO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JULIANA ESTEFANE LAURENTINO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:05

Juntada de documento comprobatório

12/11/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de JULIANA ESTEFANE LAURENTINO DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:23

Publicado Intimação do Requisitório em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/10/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:16

Juntada de Certidão

28/10/2025, 06:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/10/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 17:08

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:45

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:05

Juntada de documento comprobatório

12/11/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de JULIANA ESTEFANE LAURENTINO DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 17:08

Sentença

•01/08/2025, 09:35

08/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:23

Publicado Intimação do Requisitório em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/10/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:16

Juntada de Certidão

28/10/2025, 06:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/10/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 17:08

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/10/2025, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/09/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 20/08/2025

25/08/2025, 14:45

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de JULIANA ESTEFANE LAURENTINO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2025, 18:54

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 09:35

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000444-94.2025.4.05.8402. AUTOR: AUTOR: JULIANA ESTEFANE LAURENTINO DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nesta data, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 9ª Vara, abro vista às partes do laudo médico pericial juntado aos presentes autos, pelo prazo de 15 quinzez) dias, sendo ofertada à parte ré a possibilidade de apresentar proposta de acordo por meio de petição a ser acostada no processo. Caicó/RN, 29 de maio de 2025. MARIA DE FATIMA DA SILVA Servidor(a) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynard - Caicó/RN - CEP 59300-000 Tel. (084) 3421-2595 Fax (084) 3421-2675 e-mail: [email protected]

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 22:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.

29/05/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de laudo pericial

29/05/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000444-94.2025.4.05.8402. AUTOR: JULIANA ESTEFANE LAURENTINO DA SILVA CURADOR: FRANCISCA APARECIDA LAURENTINO Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoParte.processoParteRepresentanteList, could not initialize proxy - no Session REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoDetalhadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoParte.processoParteRepresentanteList, could not initialize proxy - no Session INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio.municipio.substring(0,1).concat(processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio.municipio.substring(1).toLowerCase())}, #{dataAtual} ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/05/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de JULIANA ESTEFANE LAURENTINO DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de laudo pericial

28/04/2025, 07:30

Juntada de Certidão

24/04/2025, 17:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/04/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 00:02

Juntada de documento comprobatório

11/03/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de laudo pericial

04/03/2025, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 20:48

Juntada de documento comprobatório

04/02/2025, 14:45

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 18:48

Sentença

•31/07/2025, 20:09

Despacho

•15/05/2025, 15:07

Despacho

•08/04/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 20:58