Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006218-73.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 24.684,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da TR/SE

Partes do Processo

FILIPE FRANKLIM ANDRADE

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA SANTOS FRANKLIM ANDRADE

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/AL 15812·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

FILIPE FRANKLIM ANDRADE

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 18:26

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 11:11

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 08:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:41

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 02:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/01/2026, 02:03

Juntada de documento comprobatório

24/11/2025, 19:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/11/2025, 11:20

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2025, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 17:06

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 18:26

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 11:11

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 08:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Outras peças

•23/11/2025, 22:40

Decisão

•17/11/2025, 17:06

09/02/2026, 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:41

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 02:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/01/2026, 02:03

Juntada de documento comprobatório

24/11/2025, 19:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/11/2025, 11:20

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2025, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 17:06

Juntada de Certidão

17/11/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:06

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/10/2025, 20:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/10/2025, 11:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:03

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/07/2025, 15:18

Juntada de decisão

27/06/2025, 15:24

Recebidos os autos

27/06/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/05/2025, 20:51

Juntada de Certidão

20/05/2025, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 20:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 20:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 07:25

Juntada de Petição de recurso inominado

22/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 00:45

Julgado improcedente o pedido

02/04/2025, 00:45

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 15:56

Juntada de Informações

20/03/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de laudo pericial

18/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de FILIPE FRANKLIM ANDRADE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de laudo pericial

05/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de FILIPE FRANKLIM ANDRADE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:51

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:12

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 12:32

Decisão

•17/11/2025, 17:06

Decisão

•27/05/2025, 12:19

Decisão

•27/05/2025, 12:19

Sentença

•02/04/2025, 00:45

Documento Comprobatório

•26/04/2023, 12:32