Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005288-25.2022.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal

Partes do Processo

ABINOAN SILVEIRA ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ABINOAN SILVEIRA ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 03:44

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 02:27

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 08:59

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 10:30

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 07:39

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ABINOAN SILVEIRA ALVES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 08:45

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 22:53

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/07/2025, 16:05

Juntada de Certidão

13/06/2025, 09:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/05/2025, 14:19

Todas as movimentações(66)

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 03:44

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 02:27

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 08:59

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 10:30

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 12:22

Despacho

•27/05/2025, 12:22

26/07/2025, 07:39

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ABINOAN SILVEIRA ALVES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 08:45

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 22:53

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/07/2025, 16:05

Juntada de Certidão

13/06/2025, 09:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/05/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 17:06

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A parte autora manifestou concordância com os cálculos apresentados pela promovida e requereu a expedição de RPV com retenção dos honorários contratuais. O art. 16 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 DE março de 2023 permite que tal destaque possa ocorrer, desde que seja trazido, até o momento da expedição da competente RPV, instrumento contratual de honorários firmado entre as partes. Em razão disso, acolho o pedido autoral e determino que seja expedida nova RPV, desta feita com o destaque de honorários contratuais em nome do(s) causídico(s) da parte autora legalmente constituído(s), devendo as partes serem novamente intimadas do novo requisitório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, data e assinatura conforme registros eletrônicos. Juiz(a) Federal da 29ª Vara Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte/CE

28/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 12:22

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2025, 09:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2025, 15:35

Juntada de Certidão

13/03/2025, 09:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/03/2025, 17:23

Decorrido prazo de ABINOAN SILVEIRA ALVES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:14

Transitado em Julgado em 07/02/2025

09/02/2025, 01:01

Juntada de Certidão

09/02/2025, 01:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de ABINOAN SILVEIRA ALVES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:16

Julgado procedente o pedido

22/01/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de ABINOAN SILVEIRA ALVES em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de laudo pericial

29/04/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 01:58

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 07:02

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 10:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/08/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

07/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de contestação

07/05/2023, 14:41

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:12

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

11/12/2022, 15:21

Sentença

•22/01/2025, 10:16

Despacho

•29/09/2023, 07:02

Despacho

•29/09/2023, 07:02

Despacho

•01/08/2023, 10:27