Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009810-93.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ANA LUCIA NASCIMENTO DIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINNE PEIXOTO TEIXEIRA

OAB/CE 29276·CPF·Representa: Autor

MARCELLA DA SILVA SEMENSATO

OAB/CE 36379·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ANA LUCIA NASCIMENTO DIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 15:51

Juntada de Certidão

12/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:45

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:45

Juntada de Certidão

20/04/2026, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 22:59

Conclusos para despacho

15/04/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2025, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/12/2025, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:37

Todas as movimentações(56)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 15:51

Juntada de Certidão

12/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:45

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 08:23

Despacho

•20/04/2026, 08:23

23/04/2026, 00:45

Juntada de Certidão

20/04/2026, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 22:59

Conclusos para despacho

15/04/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2025, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/12/2025, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:37

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/06/2025, 01:03

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 01:03

Juntada de Certidão

04/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de ANA LUCIA NASCIMENTO DIAS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:52

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009810-93.2025.4.05.8100. AUTOR: ANA LUCIA NASCIMENTO DIAS Advogados do(a) AUTOR: CAROLINNE PEIXOTO TEIXEIRA - CE29276, MARCELLA DA SILVA SEMENSATO - CE36379 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a avença proposta pela parte ré e aceita pela parte autora, nos termos das cláusulas que constam do(s) ANEXO 70686628, e extingo o feito com resolução do mérito. Sem custas, sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Considera-se a presente sentença transitada em julgado nesta data, em vista da ausência de interesse recursal das partes. Cumpridas as obrigações acordadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Fortaleza-CE, data abaixo. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:01

Homologada a Transação

16/05/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 06:54

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de contestação

13/05/2025, 19:05

Decorrido prazo de ANA LUCIA NASCIMENTO DIAS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de laudo pericial

02/05/2025, 05:51

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 08:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/04/2025, 15:41

Decorrido prazo de ANA LUCIA NASCIMENTO DIAS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:48

Juntada de documento comprobatório

01/03/2025, 14:13

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição inicial

28/02/2025, 15:58

Despacho

•07/09/2025, 12:17

Sentença

•16/05/2025, 10:01