Petição Cível 0014778-14.2003.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta
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Data Base
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Petição Cível
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal
Processos relacionados
2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO
Partes do Processo
ODETE EUFRAZIA DE ARAUJO
CPF
671.***.***-49
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Autor
EUNICE DA COSTA GALDINO
CPF
067.***.***-68
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Autor
EUNICE DE AZEVEDO GOMES
CPF
052.***.***-60
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Autor
LUCIA MARINHO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE
CPF
130.***.***-53
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Autor
MARIA DE LOURDES CAVALCANTE
CPF
043.***.***-04
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Autor
Advogados / Representantes
VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA
OAB/RN 1496
·
CPF
250.***.***-49
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·
Representa: Autor
VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA
OAB/RN 1496
·
CPF
250.***.***-49
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (32)
Partes do Processo
(32)
ODETE EUFRAZIA DE ARAUJO
CPF
671.***.***-49
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Autor
EUNICE DA COSTA GALDINO
CPF
067.***.***-68
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Autor
EUNICE DE AZEVEDO GOMES
CPF
052.***.***-60
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Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
03/08/2022, 16:03
Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/08/2022, 00:04
LUCIA MARINHO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE
CPF
130.***.***-53
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Autor
MARIA DE LOURDES CAVALCANTE
CPF
043.***.***-04
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
AGU- DNOCS
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI
Terceiro
TRT 21 REGIAO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN
Terceiro
PROCURADORIA DA UNIAO
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN
Terceiro
MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)
Terceiro
CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL
Terceiro
ODETE EUFRAZIA DE ARAUJO
CPF
671.***.***-49
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Reu
EUNICE DA COSTA GALDINO
CPF
067.***.***-68
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Reu
EUNICE DE AZEVEDO GOMES
CPF
052.***.***-60
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Reu
LUCIA MARINHO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE
CPF
130.***.***-53
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Reu
MARIA DE LOURDES CAVALCANTE
CPF
043.***.***-04
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Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
Juntada de Certidão de Intimação
11/07/2022, 09:05
Juntada de Certidão de Intimação
06/07/2022, 14:40
Expedição de expediente
06/07/2022, 11:25
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022, 06:18
Conclusos para despacho
21/06/2022, 16:11
Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular
21/06/2022, 15:34
Recebidos os autos
21/06/2022, 15:32
Baixa Definitiva
21/06/2022, 15:32
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
21/06/2022, 15:24
Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/06/2022, 04:12
Juntada de Certidão de Intimação
03/05/2022, 06:42
Juntada de Certidão de Intimação
03/05/2022, 06:42
Juntada de Certidão de Intimação
02/05/2022, 08:49
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Baixa Definitiva
03/08/2022, 16:03
Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/08/2022, 00:04
Juntada de Certidão de Intimação
11/07/2022, 09:05
Juntada de Certidão de Intimação
06/07/2022, 14:40
Expedição de expediente
06/07/2022, 11:25
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022, 06:18
Conclusos para despacho
21/06/2022, 16:11
Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular
21/06/2022, 15:34
Recebidos os autos
21/06/2022, 15:32
Baixa Definitiva
21/06/2022, 15:32
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
21/06/2022, 15:24
Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/06/2022, 04:12
Juntada de Certidão de Intimação
03/05/2022, 06:42
Juntada de Certidão de Intimação
03/05/2022, 06:42
Juntada de Certidão de Intimação
02/05/2022, 08:49
Juntada de Certidão de Intimação
02/05/2022, 08:49
Juntada de Certidão de Intimação
02/05/2022, 08:49
Juntada de Certidão de Intimação
02/05/2022, 08:49
Juntada de Certidão de Intimação
02/05/2022, 08:49
Juntada de Certidão de Intimação
02/05/2022, 08:49
Juntada de Certidão de Intimação
02/05/2022, 08:49
Juntada de Certidão de Intimação
02/05/2022, 08:49
Juntada de Certidão de Intimação
02/05/2022, 08:49
Juntada de Certidão de Intimação
02/05/2022, 08:49
Expedição de expediente
30/04/2022, 19:21
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
30/04/2022, 19:10
Expedição de documento
30/04/2022, 19:10
Deliberado em Sessão - Julgado
29/04/2022, 22:08
Juntada de Certidão
29/04/2022, 11:05
Juntada de Certidão de Intimação
19/04/2022, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
19/04/2022, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
19/04/2022, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
19/04/2022, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
19/04/2022, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
19/04/2022, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
19/04/2022, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
19/04/2022, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
19/04/2022, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
19/04/2022, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
19/04/2022, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
19/04/2022, 00:03
Incluído em pauta para 28/04/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul
08/04/2022, 12:31
Conclusos para decisão
23/03/2022, 09:37
Juntada de Certidão
23/03/2022, 09:36
Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/03/2022, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
15/03/2022, 06:42
Juntada de Certidão de Intimação
11/03/2022, 08:36
Expedição de expediente
10/03/2022, 20:00
Ato ordinatório praticado
10/03/2022, 19:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.
25/02/2022, 00:00
Processo Digitalizado
15/02/2022, 09:59
Recebido pelo Distribuidor
24/01/2022, 15:58
Redistribuição
02/07/2021, 12:25
Recebido pelo Distribuidor
25/06/2021, 13:51
Recebido pelo Distribuidor
08/11/2019, 18:25
Recebido pelo Distribuidor
11/06/2013, 13:04
Recebido pelo Distribuidor
05/11/2010, 17:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/09/2010, 14:57
Recebido pelo Distribuidor
10/06/2010, 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2010, 19:00
Recebido pelo Distribuidor
08/06/2010, 15:58
Recebido pelo Distribuidor
07/06/2010, 11:31
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2010, 10:50
Recebido pelo Distribuidor
25/05/2010, 15:25
Conclusão
25/05/2010, 14:01
Recebido pelo Distribuidor
17/11/2009, 15:06
Entrega em carga/vista
11/11/2009, 15:56
Trânsito em julgado
11/11/2009, 15:39
Recebido pelo Distribuidor
21/09/2009, 18:16
Entrega em carga/vista
08/09/2009, 09:43
Recebido pelo Distribuidor
03/06/2009, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2009, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2009, 18:28
Recebido pelo Distribuidor
19/05/2009, 17:41
Conclusão
14/05/2009, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2007, 15:02
Expedição de documento
10/09/2007, 16:26
Recebido pelo Distribuidor
10/09/2007, 14:27
Petição
20/07/2007, 12:04
Petição
20/07/2007, 12:03
Recebido pelo Distribuidor
17/07/2007, 16:13
Entrega em carga/vista
19/06/2007, 10:34
Recebido pelo Distribuidor
14/03/2007, 15:06
Conclusão
13/03/2007, 16:46
Petição
13/03/2007, 16:24
Petição
13/03/2007, 16:23
Recebido pelo Distribuidor
28/11/2006, 18:36
Entrega em carga/vista
20/11/2006, 10:21
Publicação
27/10/2006, 11:05
Recebido pelo Distribuidor
18/10/2006, 14:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2006, 09:00
Inclusão em Pauta
31/05/2006, 00:00
Recebido pelo Distribuidor
20/09/2005, 16:30
Conclusão
19/09/2005, 17:56
Distribuído
19/09/2005, 17:55
Documentos
Despacho
•
22/06/2022, 06:18
Inteiro Teor do Acórdão
•
30/04/2022, 18:59
Acórdão
•
30/04/2022, 18:59
Certidão
•
23/03/2022, 09:36
Ato Ordinatório
•
10/03/2022, 19:58
Decisão
•
15/02/2022, 09:58
Decisão
•
15/02/2022, 09:58
Decisão
•
15/02/2022, 09:58
Despacho
•
15/02/2022, 09:58
Inteiro Teor do Acórdão
•
15/02/2022, 09:58
Inteiro Teor do Acórdão
•
15/02/2022, 09:58
Despacho
•
15/02/2022, 09:58
Despacho
•
15/02/2022, 09:58
Despacho
•
15/02/2022, 09:58
Sentença
•
15/02/2022, 09:58