Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005096-18.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

EUCLEBSON AMARO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA DIAS DO NASCIMENTO COSTA

OAB/PB 27202·CPF·Representa: Autor

ROSILENE DA SILVA LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EUCLEBSON AMARO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 02:39

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:58

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 20:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de EUCLEBSON AMARO DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/07/2025, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 20:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:07

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 02:39

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:58

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 20:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2025, 09:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2025, 09:11

05/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de EUCLEBSON AMARO DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/07/2025, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 20:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:04

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005096-18.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) da planilha de cálculo. João pessoa, 27 de maio de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): E. A. D. S. Advogado(s) do reclamante: GIOVANNA DIAS DO NASCIMENTO COSTA

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/05/2025, 13:32

Juntada de cálculo judicial

26/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005096-18.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 16 de maio de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): E. A. D. S. Advogado(s) do reclamante: GIOVANNA DIAS DO NASCIMENTO COSTA

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 18:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 09:25

Juntada de Certidão

06/03/2025, 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 07:53

Homologada a Transação

06/03/2025, 07:53

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 19:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 10:00, CEJUSC 7V

28/02/2025, 13:26

Juntada de Ata de Audiência

28/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 10:00, CEJUSC 7V 7ª Vara Federal PB

02/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de contestação

19/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 19:53

Juntada de Petição de laudo pericial

27/11/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:51

Decorrido prazo de EUCLEBSON AMARO DA SILVA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de contestação

10/09/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de laudo pericial

25/08/2024, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/04/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:25

Juntada de documento comprobatório

14/03/2024, 03:16

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 22:43

Sentença

•06/03/2025, 07:53

Sentença

•06/03/2025, 07:53

Ata de Audiência

•28/02/2025, 13:26

Ata de Audiência

•28/02/2025, 13:26