Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016168-72.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.708,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Partes do Processo

IRANICE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELDER RODRIGUES SANTOS

OAB/SE 14437·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

IRANICE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 19:50

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/04/2026, 19:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de IRANICE DOS SANTOS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:10

Publicado Intimação do Requisitório em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:47

Juntada de Certidão

09/04/2026, 04:26

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 04:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 04:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 04:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/04/2026, 04:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de IRANICE DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 08:22

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 19:50

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/04/2026, 19:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de IRANICE DOS SANTOS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•05/10/2025, 16:55

Sentença

•05/10/2025, 16:55

21/04/2026, 01:10

Publicado Intimação do Requisitório em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:47

Juntada de Certidão

09/04/2026, 04:26

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 04:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 04:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 04:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/04/2026, 04:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de IRANICE DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 08:22

Juntada de Certidão

18/02/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:47

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 15:52

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 01:03

Juntada de Certidão

22/10/2025, 01:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de IRANICE DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:33

Publicado Sentença em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:33

Juntada de Certidão

05/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 16:55

Julgado procedente o pedido

05/10/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 08:08

Decorrido prazo de IRANICE DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:42

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IRANICE DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ELDER RODRIGUES SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, tendo em vista a proposta de acordo apresentada, Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0016168-72.2024.4.05.8500. intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se aceita o acordo ofertado. ARACAJU, 27 de maio de 2025.

28/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de IRANICE DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de laudo pericial

21/04/2025, 13:13

Decorrido prazo de IRANICE DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de IRANICE DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:35

Juntada de documento comprobatório

03/11/2024, 13:11

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 10:02