Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012515-95.2024.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.686,13

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Partes do Processo

AUDIZIO PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA MASCARENHAS CAVALCANTE

OAB/CE 42419·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

AUDIZIO PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 08:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 08:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/05/2026, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de ciência

18/05/2026, 14:49

Publicado Intimação do Requisitório em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 17:18

Juntada de Certidão

07/05/2026, 17:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/05/2026, 17:18

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 17:18

Juntada de Certidão

27/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/04/2026, 17:39

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 08:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 08:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/05/2026, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 18:28

Sentença

•16/01/2026, 15:51

19/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de ciência

18/05/2026, 14:49

Publicado Intimação do Requisitório em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 17:18

Juntada de Certidão

07/05/2026, 17:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/05/2026, 17:18

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 17:18

Juntada de Certidão

27/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/04/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 19:46

Publicado Intimação em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 16:43

Juntada de Certidão

26/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 14:13

Juntada de inss - demanda concluída

14/02/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 10:20

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 04/02/2026

08/02/2026, 23:43

Juntada de Certidão

08/02/2026, 23:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de AUDIZIO PEREIRA BARBOSA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

04/02/2026, 13:58

Publicado Sentença em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 18:28

Juntada de Certidão

16/01/2026, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 18:27

Julgado procedente o pedido

16/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 14:46

Decorrido prazo de AUDIZIO PEREIRA BARBOSA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 20:23

Publicado Intimação em 29/05/2025.

31/05/2025, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julgamento / designação de audiência. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte-CE., data e assinatura conforme registros eletrônicos. Servidor.

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de laudo pericial

26/04/2025, 23:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 22:47

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de contestação

02/04/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/02/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:47

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 18:16

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 14:32