Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008539-56.2024.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.640,00

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal

Partes do Processo

KATIA FELIX XAVIER

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

KATIA FELIX XAVIER

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 06:29

Juntada de documento comprobatório

11/10/2025, 06:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/09/2025, 18:31

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de KATIA FELIX XAVIER em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 04:54

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de informações prestadas

15/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/08/2025, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:56

Decorrido prazo de KATIA FELIX XAVIER em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:56

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 06:29

Juntada de documento comprobatório

11/10/2025, 06:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/09/2025, 18:31

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de KATIA FELIX XAVIER em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:54

01/09/2025, 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 04:54

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de informações prestadas

15/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/08/2025, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:56

Decorrido prazo de KATIA FELIX XAVIER em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 02:01

Juntada de Certidão

16/07/2025, 02:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de KATIA FELIX XAVIER em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 14:25

Juntada de Certidão

28/06/2025, 14:25

Homologada a Transação

28/06/2025, 14:25

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:51

Publicado Intimação em 29/05/2025.

10/06/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 17:26

Decorrido prazo de KATIA FELIX XAVIER em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de KATIA FELIX XAVIER em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S AUTOR: KATIA FELIX XAVIER ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a proposta de acordo ofertada, fica oportunizado à parte autora prazo de 02 (dois) dias para manifestação, com advertência de que o silêncio será interpretado como negativa tácita. Serra Talhada/PE, 27 de maio de 2025. BARBARA RAQUEL COUTINHO MARQUES DE SA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0008539-56.2024.4.05.8303

28/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de impugnação

29/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de laudo pericial

01/04/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de KATIA FELIX XAVIER em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de KATIA FELIX XAVIER em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:42

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 17:51

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 10:38

Sentença

•28/06/2025, 14:25

Sentença

•28/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:42

Documento Comprobatório

•09/12/2024, 10:38