Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009445-32.2022.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

RAFAEL RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

RAFAEL RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:50

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 07:08

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE LIMA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:29

Publicado Intimação do Requisitório em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/07/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/07/2025, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:31

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:50

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 07:08

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE LIMA em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:50

25/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:29

Publicado Intimação do Requisitório em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/07/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/07/2025, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 11:39

Publicado Intimação em 20/06/2025.

20/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE LIMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

30/05/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009445-32.2022.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): RAFAEL RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) do reclamante: ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo parte ré. Campina Grande, data de validação no sistema. FRANCIMAR BRAZ DE ARAUJO Servidor Geral

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE LIMA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 07/03/2025

08/03/2025, 03:43

Juntada de Certidão

08/03/2025, 03:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2025, 03:43

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE LIMA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

08/02/2025, 09:07

Julgado procedente o pedido

08/02/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 17:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2024, 18:07

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE LIMA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 08:06

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de laudo pericial

08/01/2024, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE LIMA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2023, 20:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE LIMA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de contestação

27/07/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/02/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:29

Sentença

•08/02/2025, 09:07

Sentença

•08/02/2025, 09:07

Despacho

•29/08/2024, 17:59

Despacho

•29/08/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:04

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:29

Sentença

•08/02/2025, 09:07

Sentença

•08/02/2025, 09:07

Despacho

•29/08/2024, 17:59

Despacho

•29/08/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 08:52

Outros Documentos

•14/12/2022, 10:47