Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002271-46.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 27.167,32

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

FABIO LUIZ DANTAS VIEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN GONCALVES DE SOUSA

OAB/RO 10297·CPF·Representa: Autor

CAMILA PEREIRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FABIO LUIZ DANTAS VIEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:50

Decorrido prazo de FABIO LUIZ DANTAS VIEIRA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:50

Juntada de documento comprobatório

07/02/2026, 07:20

Publicado Intimação do Requisitório em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

04/02/2026, 12:48

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 08:04

Juntada de Certidão

19/11/2025, 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 06:23

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:50

Decorrido prazo de FABIO LUIZ DANTAS VIEIRA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:50

Juntada de documento comprobatório

07/02/2026, 07:20

Publicado Intimação do Requisitório em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 06:23

Decisão

•19/11/2025, 06:23

04/02/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

04/02/2026, 12:48

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 08:04

Juntada de Certidão

19/11/2025, 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 06:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 05:54

Conclusos para decisão

18/11/2025, 22:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/09/2025, 10:06

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 19:18

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 03:16

Publicado Intimação em 26/08/2025.

27/08/2025, 03:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2025, 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2025, 06:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 17:17

Juntada de Certidão

03/07/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 06:45

Homologada a Transação

03/07/2025, 06:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 06:45

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:16

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:16

Juntada de Petição de contestação

27/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:24

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002271-46.2025.4.05.8401. AUTOR: FABIO LUIZ DANTAS VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: RENAN GONCALVES DE SOUSA - RO10297 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial e requererem o que entenderem de direito. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. ANDRIELI LEOPOLDINO DA SILVA Servidor da 13ª Vara/SJRN Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de laudo pericial

24/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:20

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 20:50

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 20:50

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 18:19

Decisão

•19/11/2025, 05:54

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/09/2025, 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 13:46

Sentença

•03/07/2025, 06:45

Sentença

•03/07/2025, 06:45