Procedimento do Juizado Especial Cível 0028797-87.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

JANEIDE DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUBER SANTOS BORGES

OAB/RN 13233·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JANEIDE DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:48

Juntada de intimação de pauta

03/09/2025, 06:27

Recebidos os autos

03/09/2025, 06:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/06/2025, 20:46

Juntada de Certidão

13/06/2025, 01:28

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 19:23

Publicado Intimação para Contrarrazões em 02/06/2025.

04/06/2025, 19:23

Decorrido prazo de JANEIDE DE OLIVEIRA GOMES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 72309459 - Recurso Inominado - INSS CLECIO ALVES DE FRANCA 23/05/2025 11:11 Natal, 27 de maio de 2025

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de recurso inominado

23/05/2025, 11:11

Juntada de inss - demanda concluída

10/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 21:48

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:48

Juntada de intimação de pauta

03/09/2025, 06:27

Recebidos os autos

03/09/2025, 06:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/06/2025, 20:46

Juntada de Certidão

13/06/2025, 01:28

Documentos

Acórdão

•31/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 19:23

Publicado Intimação para Contrarrazões em 02/06/2025.

04/06/2025, 19:23

Decorrido prazo de JANEIDE DE OLIVEIRA GOMES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 72309459 - Recurso Inominado - INSS CLECIO ALVES DE FRANCA 23/05/2025 11:11 Natal, 27 de maio de 2025

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de recurso inominado

23/05/2025, 11:11

Juntada de inss - demanda concluída

10/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 21:48

Julgado procedente o pedido

09/05/2025, 21:48

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de contestação

06/05/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 20:12

Juntada de Petição de laudo pericial

22/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de contestação

08/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 23:09

Juntada de Petição de laudo pericial

22/02/2025, 23:54

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de JANEIDE DE OLIVEIRA GOMES em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 20:23

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 14:59

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:43

Sentença

•09/05/2025, 21:48