Recurso Inominado Cível 0028797-87.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal RN TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

JANEIDE DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUBER SANTOS BORGES

OAB/RN 13233·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JANEIDE DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/09/2025, 06:27

Baixa Definitiva

03/09/2025, 06:27

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 00:21

Juntada de Certidão

03/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de CEABDj em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de JANEIDE DE OLIVEIRA GOMES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:18

Publicado Acórdão em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

04/08/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:03

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e provido

31/07/2025, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 19:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:05

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/09/2025, 06:27

Baixa Definitiva

03/09/2025, 06:27

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 00:21

Juntada de Certidão

03/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:43

03/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de CEABDj em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de JANEIDE DE OLIVEIRA GOMES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:18

Publicado Acórdão em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

04/08/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:03

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e provido

31/07/2025, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 19:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de JANEIDE DE OLIVEIRA GOMES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de JANEIDE DE OLIVEIRA GOMES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

15/07/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 18:42

Recebidos os autos

13/06/2025, 20:46

Recebidos os autos

13/06/2025, 04:43

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 04:40

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:43

Sentença

•09/05/2025, 21:48