Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003806-62.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ROBERTA GUEDES FERNANDES

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ROBERTA GUEDES FERNANDES

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 09:50

Juntada de documento comprobatório

31/07/2025, 06:43

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:14

Publicado Intimação em 29/05/2025.

10/06/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 17:58

Decorrido prazo de ROBERTA GUEDES FERNANDES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da expedição de RPV/PRC. Campina Grande, data supra. Assinado eletronicamente

28/05/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/05/2025, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/04/2025, 13:06

Processo Reativado

25/04/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2024, 09:57

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 09:50

Juntada de documento comprobatório

31/07/2025, 06:43

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:02

13/06/2025, 15:14

Publicado Intimação em 29/05/2025.

10/06/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 17:58

Decorrido prazo de ROBERTA GUEDES FERNANDES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da expedição de RPV/PRC. Campina Grande, data supra. Assinado eletronicamente

28/05/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/05/2025, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/04/2025, 13:06

Processo Reativado

25/04/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

09/11/2024, 07:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 08:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:34

Transitado em Julgado em 30/09/2024

01/10/2024, 04:22

Juntada de Certidão

01/10/2024, 04:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/10/2024, 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:22

Decorrido prazo de ROBERTA GUEDES FERNANDES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:12

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:10

Julgado procedente o pedido

10/09/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 08:32

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de laudo pericial

16/07/2024, 21:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de ROBERTA GUEDES FERNANDES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de contestação

12/06/2024, 20:20

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de laudo pericial

03/06/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:37

Decorrido prazo de ROBERTA GUEDES FERNANDES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:59

Juntada de laudo pericial

18/03/2024, 08:40

Juntada de laudo pericial

18/03/2024, 08:40

Juntada de laudo pericial

18/03/2024, 08:40

Juntada de laudo pericial

18/03/2024, 08:40

Juntada de laudo pericial

18/03/2024, 08:40

Juntada de documento comprobatório

15/03/2024, 02:39

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2024, 15:11

Sentença

•10/09/2024, 15:10

Sentença

•10/09/2024, 15:10