Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013452-84.2024.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.684,65

Órgão julgador

37ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 37ª Vara Federal

Partes do Processo

JACKSON MICHAEL LIMA DA CRUZ

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

HORTENCIA ARAUJO DE ANDRADE

OAB/PE 57693·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JACKSON MICHAEL LIMA DA CRUZ

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 16:24

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 23:38

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de JACKSON MICHAEL LIMA DA CRUZ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 12:22

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/10/2025, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/09/2025, 12:36

Juntada de cálculo judicial

29/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/09/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:48

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 11:24

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 16:24

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 23:38

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de JACKSON MICHAEL LIMA DA CRUZ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 12:11

Sentença

•12/08/2025, 12:11

30/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 12:22

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/10/2025, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/09/2025, 12:36

Juntada de cálculo judicial

29/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/09/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:48

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 11:24

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:57

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:29

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:29

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 12:11

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de JACKSON MICHAEL LIMA DA CRUZ em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 09:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de diligência

07/07/2025, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 14:28

Decorrido prazo de JACKSON MICHAEL LIMA DA CRUZ em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:52

Juntada de Petição de impugnação

12/06/2025, 12:43

Publicado Intimação em 29/05/2025.

10/06/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 20:26

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:22

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JACKSON MICHAEL LIMA DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n.º 001/2009, de 25.3.2009, da Corregedoria Regional do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação das partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado aos autos. Deverão as partes oferecer proposta de acordo, caso exista interesse. Caruaru/PE, data da movimentação. ARTHUR TOMAZ DA SILVA Téc. Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual 0013452-84.2024.4.05.8302 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 37ª Vara Federal PE

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JACKSON MICHAEL LIMA DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n.º 001/2009, de 25.3.2009, da Corregedoria Regional do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação das partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado aos autos. Deverão as partes oferecer proposta de acordo, caso exista interesse. Caruaru/PE, data da movimentação. ARTHUR TOMAZ DA SILVA Téc. Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual 0013452-84.2024.4.05.8302 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 37ª Vara Federal PE

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de laudo pericial

25/05/2025, 23:41

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 23:23

Decorrido prazo de JACKSON MICHAEL LIMA DA CRUZ em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2025, 11:00

Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:02

Juntada de laudo pericial

18/02/2025, 15:13

Juntada de laudo pericial

18/02/2025, 15:13

Juntada de laudo pericial

18/02/2025, 15:13

Juntada de laudo pericial

18/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:39

Juntada de documento comprobatório

17/12/2024, 22:51

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 13:34

Decisão

•07/03/2025, 11:00