Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004574-33.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:49

Juntada de documento comprobatório

07/02/2026, 07:20

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/01/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 06:28

Juntada de Certidão

19/11/2025, 06:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 06:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 05:54

Conclusos para decisão

18/11/2025, 22:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:58

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:49

Juntada de documento comprobatório

07/02/2026, 07:20

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/01/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 06:28

Juntada de Certidão

19/11/2025, 06:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 06:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 05:54

Conclusos para decisão

18/11/2025, 22:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 21:06

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:40

Transitado em Julgado em 30/06/2025

01/07/2025, 00:43

Juntada de Certidão

01/07/2025, 00:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (TIPO "B") (RESOLUÇÃO CJF Nº 535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006) 1. Cuida-se de ação proposta em face do INSS, em que a parte autora pretende a obtenção de benefício previdenciário/assistencial. 2. A transação é meio legal de que podem os interessados lançar mão para prevenirem ou terminarem litígio, mediante concessões mútuas. 3. O caso dos autos versa acerca de obrigação sobre a qual pode ser admitida transação, conforme autoriza, expressamente, o artigo 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001. 4. As partes transigiram, consoante acordo apresentado nos autos. Assim, outra alternativa não resta a este Juízo que não homologar a pactuação manifestada pelas partes. 5. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 6. Determino que o INSS, caso ainda não tenha implantado, implante o benefício concedido no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Ultrapassado esse prazo, renove-se a intimação para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso. 7. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995. 8. Intimem-se. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.

11/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.

10/06/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:32

Homologada a Transação

10/06/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004574-33.2025.4.05.8401. AUTOR: CARLOS ALBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO ANTONIO MENDONCA FILHO - RN14629 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial e requererem o que entenderem de direito. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. ANDRIELI LEOPOLDINO DA SILVA Servidor da 13ª Vara/SJRN Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de laudo pericial

19/05/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:36

Juntada de documento comprobatório

04/04/2025, 17:24

Juntada de documento comprobatório

04/04/2025, 17:24

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 16:08

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 06:28

Decisão

•19/11/2025, 06:28

Decisão

•19/11/2025, 05:54

Sentença

•10/06/2025, 17:32