Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003536-47.2024.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 59.980,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE MILTON DA FONSECA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE FONSECA MARTINS

OAB/CE 40230·CPF·Representa: Autor

JOSE BONIFACIO BESERRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE MILTON DA FONSECA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de JOSE MILTON DA FONSECA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:57

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 10:44

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2026, 15:43

Juntada de Certidão

26/03/2026, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 20:21

Transitado em Julgado em 24/03/2026

26/03/2026, 20:05

Juntada de Certidão

26/03/2026, 20:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 20:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de JOSE MILTON DA FONSECA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:34

Todas as movimentações(66)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de JOSE MILTON DA FONSECA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:57

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 18:17

Sentença

•03/03/2026, 14:24

08/04/2026, 10:44

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2026, 15:43

Juntada de Certidão

26/03/2026, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 20:21

Transitado em Julgado em 24/03/2026

26/03/2026, 20:05

Juntada de Certidão

26/03/2026, 20:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 20:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de JOSE MILTON DA FONSECA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:34

Juntada de inss - demanda concluída

17/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 23:07

Publicado Sentença em 05/03/2026.

08/03/2026, 23:07

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 18:17

Juntada de Certidão

03/03/2026, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:17

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de JOSE MILTON DA FONSECA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 10:41

Publicado Intimação em 16/07/2025.

18/07/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

18/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de laudo pericial

01/07/2025, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:13

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003536-47.2024.4.05.8101. AUTOR: JOSE MILTON DA FONSECA REPRESENTANTE: JOSE BONIFACIO BESERRA Advogados do(a) AUTOR: TATIANE FONSECA MARTINS - CE40230, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Limoeiro do norte, 27 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de JOSE MILTON DA FONSECA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 08:11

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 22:46

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de laudo pericial

12/12/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de contestação

04/07/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 17:15

Juntada de documento comprobatório

09/05/2024, 13:53

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 16:47

Despacho

•03/04/2025, 22:46

Despacho

•03/04/2025, 22:46