Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016953-58.2024.4.05.8201 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016953-58.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 29/05/2025.

10/06/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 17:44

Processo Desarquivado

02/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de resposta

02/06/2025, 16:05

Juntada de documento comprobatório

28/05/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016953-58.2024.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ZEZITO VENANCIO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: FAGNER FALCAO DE FRANCA Trata-se de pedido de correção de RPV expedida, tendo em vista que o valor constante na referida requisição é menor que no cálculo apresentado pela requerente (id 67141275). 2. Ocorre que, no caso em epígrafe, o acordo proposto pela Autarquia Previdenciária (id 54652195) e aceito pela parte autora, previu um pagamento de 95% (noventa e cinco por cento) dos valores devidos entre a DIB e a DIP. O citado desconto não foi computado na planilha apresentada pela exequente (id 67141275), motivo pelo qual o valor de 5% foi abatido do referido cálculo quando da emissão da RPV. 3. Isto posto, INDEFIRO o pleito de correção do valor requisitório (id 72558868. 4. Com a remessa dos requisitórios ao TRF 5ª Região, arquive-se o presente feito. 5. Ciência a parte exequente. Campina Grande/PB, data de validação no sistema. ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ FEDERAL

28/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:52

Conclusos para despacho

26/05/2025, 19:56

Juntada de Petição de resposta

26/05/2025, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 19:43

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/05/2025, 19:42

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 19:58

—

Partes do Processo(13)

Publicado Intimação em 29/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de resposta

Juntada de documento comprobatório

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

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