Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005196-43.2024.4.05.8403 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

FELIPE CAVALCANTE MARTINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL RICARDO BARROS PEREIRA

OAB/RN 13583·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA JOSIANA CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FELIPE CAVALCANTE MARTINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:49

Juntada de documento comprobatório

16/10/2025, 07:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/10/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 13:28

Processo Desarquivado

08/10/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:22

Publicado Intimação em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:24

Juntada de RPV

29/09/2025, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:59

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:49

Juntada de documento comprobatório

16/10/2025, 07:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 10:48

Decisão

•03/09/2025, 10:48

14/10/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 13:28

Processo Desarquivado

08/10/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:22

Publicado Intimação em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:24

Juntada de RPV

29/09/2025, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:59

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:13

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/09/2025, 10:48

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 03/07/2025

07/07/2025, 11:28

Juntada de Certidão

07/07/2025, 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de FELIPE CAVALCANTE MARTINS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:55

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 10:05

Julgado procedente o pedido

12/06/2025, 19:55

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 17:36

Juntada de Petição de contestação

03/06/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 10:14

Publicado Intimação em 29/05/2025.

02/06/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJRN, ficam as partes intimadas do laudo pericial anexado aos autos, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJRN, ficam as partes intimadas do laudo pericial anexado aos autos, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias.

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2025, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 09:40

Decorrido prazo de FELIPE CAVALCANTE MARTINS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 08:46

Decorrido prazo de FRANCISCA JOSIANA CAVALCANTE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de FELIPE CAVALCANTE MARTINS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de FRANCISCA JOSIANA CAVALCANTE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de laudo pericial

03/02/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/12/2024, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.

18/12/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:19

Juntada de documento comprobatório

01/12/2024, 06:15

Juntada de documento comprobatório

01/12/2024, 05:48

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 18:35

Sentença

•12/06/2025, 19:55

Sentença

•12/06/2025, 19:55