Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003054-50.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.080,39

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª TR/PE

Partes do Processo

ANA MARIA FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA COSTA

OAB/PE 66204·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ANA MARIA FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 10:50

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 15:27

Juntada de Certidão

25/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de informações prestadas

24/03/2026, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 14:46

Juntada de Certidão

13/11/2025, 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/11/2025, 14:45

Juntada de intimação de pauta

13/11/2025, 00:41

Recebidos os autos

13/11/2025, 00:41

Todas as movimentações(35)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 10:50

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 23:21

Decisão

•08/10/2025, 23:21

26/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 15:27

Juntada de Certidão

25/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de informações prestadas

24/03/2026, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 14:46

Juntada de Certidão

13/11/2025, 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/11/2025, 14:45

Juntada de intimação de pauta

13/11/2025, 00:41

Recebidos os autos

13/11/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Contrarrazões (REX ou PU) - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/03/2025, 23:40

Juntada de Certidão

28/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2025, 11:15

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 10:59

Julgado procedente o pedido

20/03/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de réplica

17/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de contestação

19/02/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 11:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA FREIRE DA SILVA - CPF: 072.211.094-43 (AUTOR).

13/02/2025, 11:25

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:48

Juntada de documento comprobatório

29/01/2025, 14:56

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 22:20

Acórdão

•24/04/2025, 13:54

Sentença

•20/03/2025, 10:59

Sentença

•20/03/2025, 10:59

Decisão

•13/02/2025, 11:25

Decisão

•13/02/2025, 11:25