Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000158-28.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.918,22

Órgão julgador

37ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª TR/PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 37ª Vara Federal

Partes do Processo

LIMA & MAGALHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA HELLEN ALVES MAGALHAES

OAB/PE 61988·CPF·Representa: Autor

JOELLITA ALVES DE LIMA MAGALHAES

OAB/PE 42481·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LIMA & MAGALHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:27

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

19/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/11/2025.

19/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 09:57

Juntada de Certidão

13/11/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 09:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/11/2025, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/10/2025, 13:43

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:27

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/09/2025, 15:13

Sentença

•14/07/2025, 14:13

03/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

19/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/11/2025.

19/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 09:57

Juntada de Certidão

13/11/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 09:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/11/2025, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/10/2025, 13:43

Juntada de Cálculo Judicial

29/10/2025, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/10/2025, 08:21

Juntada de intimação de pauta

14/10/2025, 07:35

Recebidos os autos

14/10/2025, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/08/2025, 12:01

Juntada de Certidão

13/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:38

Publicado Intimação para Contrarrazões em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:38

Juntada de Petição de recurso inominado

29/07/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 09:12

Juntada de Certidão

14/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:13

Julgado procedente o pedido

14/07/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de contestação

04/06/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:37

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC, acrescentado pela Lei n. 8.952/1994, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria-Regional do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação das partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do MVF (ver anexos) colacionado aos presentes autos. Caruaru/PE, data da validação. THIAGO SANTOS SILVA Téc. Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual 0000158-28.2025.4.05.8302 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 37ª Vara Federal PE

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de diligência

25/05/2025, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 05:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de laudo pericial

25/03/2025, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de contestação

20/01/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:43

Juntada de documento comprobatório

09/01/2025, 14:20

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 10:22

Sentença

•14/07/2025, 14:13

Decisão

•17/02/2025, 15:23