Recurso Inominado Cível 0007904-72.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

—

Recurso Inominado CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.069,70

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal RN

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RECEITA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RECEITA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NA PARAIBA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAFAEL ALISON DE SOUZA HOLANDA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/02/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 14:00

Juntada de Certidão

12/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de ciência

13/01/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:23

Conhecido o recurso de Fazenda Nacional - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2024, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 11:15

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL ALISON DE SOUZA HOLANDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 19:43

Juntada de Petição de ciência

21/11/2024, 13:57

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/02/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 14:00

Juntada de Certidão

12/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2024, 14:57

Sentença

•08/10/2024, 09:25

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de ciência

13/01/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:23

Conhecido o recurso de Fazenda Nacional - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2024, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 11:15

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL ALISON DE SOUZA HOLANDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 19:43

Juntada de Petição de ciência

21/11/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 16:55

Recebidos os autos

05/11/2024, 09:11

Recebidos os autos

05/11/2024, 08:52

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:21

Outros Documentos

•04/07/2024, 10:18

Outros Documentos

•04/07/2024, 10:18

Outros Documentos

•04/07/2024, 10:18

Outros Documentos

•04/07/2024, 10:18

Outros Documentos

•04/07/2024, 10:18