Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001166-40.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA TEREZA DUARTE ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

KAIO CESAR DOS SANTOS SOUSA

OAB/CE 39095·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA TEREZA DUARTE ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:45

Juntada de Certidão

07/01/2026, 11:44

Processo Reativado

07/01/2026, 10:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

28/12/2025, 10:51

Processo Desarquivado

28/12/2025, 10:51

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 00:34

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DUARTE ARAUJO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 12:06

Publicado Intimação do Requisitório em 14/10/2025.

15/10/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 16:17

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:45

Juntada de Certidão

07/01/2026, 11:44

Processo Reativado

07/01/2026, 10:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

28/12/2025, 10:51

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 11:27

Sentença

•07/08/2025, 11:27

Processo Desarquivado

28/12/2025, 10:51

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 00:34

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DUARTE ARAUJO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 12:06

Publicado Intimação do Requisitório em 14/10/2025.

15/10/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 16:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/10/2025, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de informações prestadas

30/09/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de informações prestadas

16/09/2025, 08:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:18

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DUARTE ARAUJO em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DUARTE ARAUJO em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:45

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DUARTE ARAUJO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:57

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 14:26

Juntada de Certidão

13/08/2025, 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/08/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 00:46

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:46

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:27

Homologada a Transação

07/08/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 09:07

Juntada de Ata de Audiência

07/08/2025, 09:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 08:30, Dr. Rodrigo - Manhã.

07/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

15/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 14/07/2025.

15/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 08:30, Dr. Rodrigo - Manhã 27ª Vara Federal CE .

10/07/2025, 09:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/06/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 09:22

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DUARTE ARAUJO em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:51

Juntada de Petição de contestação

11/06/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:13

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001166-40.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA TEREZA DUARTE ARAUJO RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta 27ª Vara Federal, intimem-se AS PARTES para no prazo de 10 (dez) dias manifestarem-se sobre o laudo médico.

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de laudo pericial

25/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 09:43

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DUARTE ARAUJO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:03

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2025, 08:24

Juntada de Petição de laudo pericial

07/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 10:25

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DUARTE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/02/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/02/2025, 16:03

Determinação de redistribuição por prevenção

15/02/2025, 13:42

Conclusos para despacho

14/02/2025, 22:07

Juntada de documento comprobatório

12/02/2025, 13:20

Juntada de laudo pericial

11/02/2025, 14:04

Juntada de laudo pericial

11/02/2025, 14:04

Juntada de laudo pericial

11/02/2025, 14:04

Juntada de laudo pericial

11/02/2025, 14:04

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2025, 10:29

Ata de Audiência

•07/08/2025, 09:07

Despacho

•19/06/2025, 19:54

Despacho

•09/04/2025, 18:03

Despacho

•15/02/2025, 13:42