Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001118-97.2010.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

TUPANATINGA PREFEITURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO WEBSTER BARBALHO

OAB/PE 25006·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO

OAB/PE 24808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPANATINGA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 12:23

Juntada de Certidão

10/02/2026, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 12:23

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 11:01

Juntada de Certidão

27/11/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:31

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:23

Juntada de Certidão

27/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPANATINGA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 12:23

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 12:23

Sentença

•10/02/2026, 12:23

10/02/2026, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 12:23

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 11:01

Juntada de Certidão

27/11/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:31

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:23

Juntada de Certidão

27/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:02

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

27/10/2025, 18:22

Publicado Certidão em 24/10/2025.

27/10/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:51

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 08:21

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:37

Juntada de Certidão

20/06/2025, 12:27

Juntada de Certidão

14/05/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:51

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:54

Juntada de Certidão

11/04/2025, 16:50

Juntada de Certidão

10/04/2025, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 11:14

Juntada de Certidão

26/03/2025, 11:49

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:45

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:45

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 09:56

Juntada de Certidão

20/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:13

Juntada de Certidão

29/11/2024, 17:08

Juntada de Certidão

29/11/2024, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2024, 09:42

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:09

Juntada de Certidão

18/07/2024, 00:14

Juntada de Certidão

20/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:28

Juntada de Certidão

09/04/2024, 00:31

Juntada de Certidão

29/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:34

Juntada de Certidão

28/02/2024, 00:19

Juntada de Certidão

10/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/11/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 08:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/10/2023, 18:01

Conclusos para despacho

13/10/2023, 15:45

Distribuído por Sorteio

13/10/2023, 15:44

Recebidos os autos

13/10/2023, 15:23

Baixa Definitiva

13/10/2023, 15:23

Recebidos os autos

13/10/2023, 15:20

Juntada de Certidão

13/10/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal

02/06/2023, 11:46

Juntada de Certidão

23/05/2023, 07:36

Juntada de Certidão

02/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão

02/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão

02/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão

02/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão

02/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão

02/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão

02/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão

02/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 07:46

Recurso Extraordinário não admitido

22/03/2023, 07:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

13/03/2023, 11:32

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:32

Juntada de Certidão

13/03/2023, 11:31

Juntada de Certidão

19/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão

19/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão

19/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 20:41

Embargos de Declaração Acolhidos

08/12/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 20:15

Juntada de Certidão

07/12/2022, 19:48

Juntada de Certidão

21/11/2022, 00:18

Juntada de Certidão

21/11/2022, 00:18

Juntada de Certidão

15/11/2022, 11:14

Juntada de Certidão

15/11/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 00:12

Juntada de Certidão

27/10/2022, 00:12

Juntada de Certidão

12/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

01/10/2022, 17:16

Juntada de Certidão

24/09/2022, 04:08

Juntada de Certidão

24/09/2022, 04:08

Juntada de Certidão

24/09/2022, 04:08

Juntada de Certidão

24/09/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:23

Juntada de Certidão

08/09/2022, 18:16

Juntada de Certidão

21/08/2022, 00:12

Juntada de Certidão

21/08/2022, 00:12

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:52

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:51

Conclusos para decisão

30/07/2022, 12:44

Juntada de Certidão

30/07/2022, 12:42

Migração de Sistema Eletrônico

07/05/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022 23:02:08

24/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

09/10/2021, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

18/10/2018, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2018, 14:32

Expedição de 80 - Outros documentos.

01/08/2018, 19:15

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2018, 09:34

Autos entregues em carga ao Partes.

08/06/2018, 09:36

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2018, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2018, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2018, 15:08

Conclusos para decisão

12/03/2018, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 11:41

Autos entregues em carga ao Partes.

28/02/2018, 07:25

Publicado ato judicial em 26/02/2018 03:13:41.

26/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2018 03:12:41

26/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2018, 15:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/02/2018, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2017 03:12:23

20/12/2017, 02:12

Inclusão em Pauta

15/12/2017, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 13:59

Conclusos para decisão

10/11/2017, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

09/11/2017, 06:50

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:45

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2013, 09:30

Autos entregues em carga ao Partes.

06/03/2013, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2013 22:01:24

04/02/2013, 21:01

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2013, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2013, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2013, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2012, 14:14

Conclusos para decisão

02/10/2012, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2012 22:04:03

13/09/2012, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2012, 15:14

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

13/09/2012, 14:15

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

13/09/2012, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2012, 09:05

Autos entregues em carga ao Partes.

09/08/2012, 06:11

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2012, 18:04

Conclusos para decisão

25/06/2012, 17:14

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

25/06/2012, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao Partes.

08/06/2012, 07:25

Publicado ato judicial em 03/05/2012 22:04:40.

03/05/2012, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2012 22:03:40

03/05/2012, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2012, 17:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/04/2012, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2012 22:02:12

09/04/2012, 22:02

Inclusão em Pauta

03/04/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2012, 14:42

Conclusos para decisão

19/03/2012, 15:09

Distribuído por sorteio

19/03/2012, 15:08

Despacho

•27/11/2025, 14:31

Despacho

•27/11/2025, 14:31

Despacho

•18/07/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:26

Despacho

•05/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:54

Decisão

•27/03/2025, 11:14

Decisão

•28/10/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/11/2023, 08:35

Despacho

•16/10/2023, 08:07

Decisão

•22/03/2023, 07:45

Todos os documentos(35)

Sentença

•10/02/2026, 12:23

Sentença

•10/02/2026, 12:23

Despacho

•27/11/2025, 14:31

Despacho

•27/11/2025, 14:31

Despacho

•18/07/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:26

Despacho

•05/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:54

Decisão

•27/03/2025, 11:14

Decisão

•28/10/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/11/2023, 08:35

Despacho

•16/10/2023, 08:07

Decisão

•22/03/2023, 07:45

Acórdão

•08/12/2022, 20:15

Acórdão

•08/12/2022, 20:15

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 17:16

Acórdão

•13/09/2022, 18:23

Acórdão

•13/09/2022, 18:23

Despacho

•30/04/2022, 08:41

Decisão

•30/04/2022, 08:41

Pedido (Outros)

•30/04/2022, 08:41

Sentença (Outras)

•30/04/2022, 08:41

Decisão

•30/04/2022, 08:41

Pedido (Outros)

•30/04/2022, 08:41

Decisão

•30/04/2022, 08:41

Despacho

•30/04/2022, 08:41

Decisão

•30/04/2022, 08:41

Despacho

•30/04/2022, 08:41

Pedido (Outros)

•30/04/2022, 08:41

Despacho

•30/04/2022, 08:41

Despacho

•30/04/2022, 08:41

Decisão

•30/04/2022, 08:41

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