Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017437-33.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 26.958,38

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ABRAAO NICOLAS DIAS DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MIRANDA DE MELO

OAB/CE 36259·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELICA DA SILVA PASSOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ABRAAO NICOLAS DIAS DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Reativado

18/05/2026, 18:12

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

18/05/2026, 18:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 08:21

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ABRAAO NICOLAS DIAS DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 16:31

Juntada de Certidão

10/04/2026, 16:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/04/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/03/2026, 21:33

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 21:48

Juntada de Certidão

25/03/2026, 21:48

Todas as movimentações(52)

Processo Reativado

18/05/2026, 18:12

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

18/05/2026, 18:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 08:21

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 21:56

Sentença

•24/11/2025, 17:37

24/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ABRAAO NICOLAS DIAS DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 16:31

Juntada de Certidão

10/04/2026, 16:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/04/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/03/2026, 21:33

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 21:48

Juntada de Certidão

25/03/2026, 21:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de informações prestadas

03/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 11/12/2025

15/12/2025, 17:56

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 21:56

Juntada de Certidão

24/11/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 21:56

Julgado procedente o pedido

24/11/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2025, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 14:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/08/2025, 19:38

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de contestação

30/07/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 07:28

Juntada de Petição de laudo pericial

15/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de ABRAAO NICOLAS DIAS DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017437-33.2025.4.05.8300. AUTOR: A. N. D. D. S. REPRESENTANTE: MARIA ANGELICA DA SILVA PASSOS Advogados do(a) AUTOR: FABIO MIRANDA DE MELO - CE36259-A, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: - Apresentar ROTEIRO DETALHADO da residência do(a) autor(a), ponto de referência, nome/alcunha, telefones, com informações do CEP VÁLIDO da rua onde mora o autor, que deve corresponder exatamente àquele constante do site dos CORREIOS (http://www.buscacep.correios.com.br). Em não havendo CEP no endereço deverá a parte autora informar o CEP da rua mais próxima, informando no detalhamento de endereço, como o oficial de justiça deve proceder para conseguir chegar ao endereço do autor a partir desta rua cujo CEP foi informado. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Recife, 16 de maio de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

17/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:26

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 16:09

Despacho

•14/08/2025, 19:38