Procedimento do Juizado Especial Cível 0006115-22.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 33.396,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSEFA PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO FREIRE CANTALICE

OAB/PB 15392·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSEFA PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 01:26

Juntada de Certidão

21/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DE ALMEIDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:05

Julgado improcedente o pedido

03/10/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de contestação

09/09/2025, 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

06/09/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de laudo pericial

29/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:14

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 01:26

Juntada de Certidão

21/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DE ALMEIDA em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 12:05

Sentença

•03/10/2025, 12:05

21/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:05

Julgado improcedente o pedido

03/10/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de contestação

09/09/2025, 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

06/09/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de laudo pericial

29/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/06/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: Anexar ao processo atestado médico recente (datado de, no máximo, seis meses), contendo o CID da doença alegada; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fica a parte cientificada de que será desconsiderada a emenda apresentada após o prazo estabelecido Campina Grande, Assinado eletronicamente Servidor da 9ª Vara Federal/SJPB Intimação para Emendar - Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0006115-22.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: JOSEFA PEREIRA DE ALMEIDA

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:26

Juntada de documento comprobatório

08/04/2025, 14:06

Juntada de laudo pericial

08/04/2025, 11:29

Juntada de laudo pericial

08/04/2025, 11:29

Juntada de laudo pericial

08/04/2025, 11:29

Juntada de laudo pericial

08/04/2025, 11:29

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 15:43