Apelação / Remessa Necessária 0001118-97.2010.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

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—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal PE 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

TUPANATINGA PREFEITURA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO WEBSTER BARBALHO

OAB/PE 25006·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO

OAB/PE 24808·CPF·Representa: Autor

ROBERTO WEBSTER BARBALHO

OAB/PE 25006·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO

OAB/PE 24808·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

TUPANATINGA PREFEITURA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

TUPANATINGA PREFEITURA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2023, 15:23

Baixa Definitiva

13/10/2023, 15:23

Juntada de Certidão

13/10/2023, 15:20

Recebidos os autos

13/10/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/06/2023, 11:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/05/2023, 07:36

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:13

Expedição de expediente

22/03/2023, 07:46

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

13/10/2023, 15:23

Baixa Definitiva

13/10/2023, 15:23

Juntada de Certidão

13/10/2023, 15:20

Recebidos os autos

13/10/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/06/2023, 11:46

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 07:45

Acórdão

•08/12/2022, 20:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/05/2023, 07:36

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:13

Expedição de expediente

22/03/2023, 07:46

Expedição de expediente

22/03/2023, 07:46

Expedição de expediente

22/03/2023, 07:46

Expedição de expediente

22/03/2023, 07:46

Expedição de expediente

22/03/2023, 07:46

Expedição de expediente

22/03/2023, 07:46

Expedição de expediente

22/03/2023, 07:46

Expedição de expediente

22/03/2023, 07:46

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

22/03/2023, 07:45

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

22/03/2023, 07:45

Recurso especial admitido

22/03/2023, 07:45

Prejudicado o recurso

22/03/2023, 07:45

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

13/03/2023, 11:32

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:32

Juntada de Certidão

13/03/2023, 11:31

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 00:00

Expedição de expediente

08/12/2022, 20:41

Embargos de Declaração Acolhidos

08/12/2022, 20:15

Expedição de documento

08/12/2022, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado

07/12/2022, 19:59

Juntada de Certidão

07/12/2022, 19:48

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2022, 11:14

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2022, 11:13

Incluído em pauta para 06/12/2022 09:00 virtual

10/11/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 00:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/10/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2022, 00:00

Juntada de petição de Embargos de declaração

01/10/2022, 17:16

Expedição de expediente

01/10/2022, 17:16

Juntada de Ato Eletrônico

01/10/2022, 17:16

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2022, 04:08

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2022, 04:08

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2022, 04:08

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2022, 04:08

Expedição de documento

13/09/2022, 18:23

Conhecido o recurso e provido em parte

13/09/2022, 18:23

Expedição de expediente

13/09/2022, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado

08/09/2022, 18:20

Juntada de Certidão

08/09/2022, 18:16

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2022, 16:52

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2022, 16:51

Incluído em pauta para 06/09/2022 09:00 virtual

10/08/2022, 17:44

Conclusos para decisão

30/07/2022, 12:44

Juntada de Certidão

30/07/2022, 12:42

Processo Digitalizado

07/05/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 14:01

Redistribuição

09/10/2021, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/10/2018, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2018, 14:32

Expedição de documento

01/08/2018, 19:15

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2018, 09:34

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 09:36

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2018, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2018, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2018, 15:08

Conclusão

12/03/2018, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 11:41

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 07:25

Publicação

26/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2018, 15:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/02/2018, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

15/12/2017, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 14:59

Conclusão

10/11/2017, 11:30

Redistribuição

09/11/2017, 07:50

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:45

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2013, 09:30

Entrega em carga/vista

06/03/2013, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2013, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2013, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2013, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2012, 14:14

Conclusão

02/10/2012, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2012, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2012, 15:14

Petição

13/09/2012, 14:15

Petição

13/09/2012, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2012, 09:05

Entrega em carga/vista

09/08/2012, 06:11

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2012, 18:04

Conclusão

25/06/2012, 17:14

Petição

25/06/2012, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 07:25

Publicação

03/05/2012, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2012, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2012, 17:49

Conhecido o recurso e provido em parte

27/04/2012, 16:36

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/04/2012, 16:36

Deliberado em Sessão - Retificado

24/04/2012, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2012, 22:02

Inclusão em Pauta

03/04/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2012, 14:42

Conclusão

19/03/2012, 15:09

Distribuído

19/03/2012, 15:08

Inteiro Teor do Acórdão

•08/12/2022, 20:15

Acórdão

•13/09/2022, 18:23

Inteiro Teor do Acórdão

•13/09/2022, 18:23

Despacho

•30/04/2022, 08:41

Decisão

•30/04/2022, 08:41

Inteiro Teor Digitalizado

•30/04/2022, 08:41

Despacho

•30/04/2022, 08:41

Decisão

•30/04/2022, 08:41

Decisão

•30/04/2022, 08:41

Inteiro Teor Digitalizado

•30/04/2022, 08:41

Inteiro Teor Digitalizado

•30/04/2022, 08:41

Despacho

•30/04/2022, 08:41

Despacho

•30/04/2022, 08:41

Todos os documentos(19)

Decisão

•22/03/2023, 07:45

Acórdão

•08/12/2022, 20:15

Inteiro Teor do Acórdão

•08/12/2022, 20:15

Acórdão

•13/09/2022, 18:23

Inteiro Teor do Acórdão

•13/09/2022, 18:23

Despacho

•30/04/2022, 08:41

Decisão

•30/04/2022, 08:41

Inteiro Teor Digitalizado

•30/04/2022, 08:41

Despacho

•30/04/2022, 08:41

Decisão

•30/04/2022, 08:41

Decisão

•30/04/2022, 08:41

Inteiro Teor Digitalizado

•30/04/2022, 08:41

Inteiro Teor Digitalizado

•30/04/2022, 08:41

Despacho

•30/04/2022, 08:41

Despacho

•30/04/2022, 08:41

Sentença

•30/04/2022, 08:41

Despacho

•30/04/2022, 08:41

Decisão

•30/04/2022, 08:41

Despacho

•30/04/2022, 08:41