Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008942-34.2010.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DONA INES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DONA INES - PB

Autor

Advogados / Representantes

DORIS FIUZA CORDEIRO

OAB/PE 27757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

21/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

10/01/2024, 17:11

Expedição de expediente

10/01/2024, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:15

Juntada de Certidão

08/01/2024, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/12/2023, 00:11

Processo Suspenso/Sobrestado

06/11/2023, 08:58

Expedição de RPV ao tribunal

06/11/2023, 07:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/10/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2023, 00:00

Expedição de RPV

13/10/2023, 08:19

Expedição de expediente

13/10/2023, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 09:11

Juntada de Certidão

29/09/2023, 09:10

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão de Intimação

21/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

10/01/2024, 17:11

Expedição de expediente

10/01/2024, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:15

Documentos

SENTENÇA

•10/01/2024, 17:11

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2023, 11:29

Juntada de Certidão

08/01/2024, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/12/2023, 00:11

Processo Suspenso/Sobrestado

06/11/2023, 08:58

Expedição de RPV ao tribunal

06/11/2023, 07:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/10/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2023, 00:00

Expedição de RPV

13/10/2023, 08:19

Expedição de expediente

13/10/2023, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 09:11

Juntada de Certidão

29/09/2023, 09:10

Processo Suspenso/Sobrestado

25/09/2023, 07:55

Expedição de RPV ao tribunal

25/09/2023, 07:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/09/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2023, 13:54

Expedição de expediente

11/09/2023, 08:51

Expedição de RPV

11/09/2023, 08:51

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:42

Expedição de expediente

22/06/2023, 10:24

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

20/06/2023, 11:21

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2023, 22:35

Expedição de expediente

06/05/2023, 22:35

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:32

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/05/2023, 13:30

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 1ª VARA FEDERAL - Titular

12/04/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 09:09

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

04/02/2023, 23:05

Recebidos os autos

04/02/2023, 10:57

Baixa Definitiva

04/02/2023, 10:57

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

04/02/2023, 10:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/11/2022, 00:33

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 04:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 04:06

Expedição de expediente

08/09/2022, 21:41

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

08/09/2022, 21:41

Expedição de documento

08/09/2022, 21:41

Deliberado em Sessão - Julgado

25/08/2022, 11:12

Juntada de Certidão

25/08/2022, 10:56

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2022, 16:12

Incluído em pauta para 23/08/2022 09:00 virtual

26/07/2022, 01:49

Conclusos para decisão

21/06/2022, 20:42

Processo Digitalizado

26/03/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

25/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/09/2018, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2018, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2018, 14:08

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2018, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 21:23

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2018, 14:51

Conclusão

11/05/2018, 19:33

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2018, 09:37

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 07:21

Publicação

19/04/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2018, 14:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/04/2018, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

22/03/2018, 10:07

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2018, 10:49

Conclusão

22/02/2018, 09:57

Redistribuição

21/02/2018, 18:37

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2018, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2018, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2017, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2017, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2017, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2017, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2017, 09:59

Entrega em carga/vista

28/07/2017, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2017, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 19:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/05/2015, 11:52

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2015, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2015, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2015, 10:37

Entrega em carga/vista

26/03/2015, 15:31

Conclusão

10/03/2015, 09:24

Petição

10/03/2015, 09:16

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2015, 12:50

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 08:45

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2015, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2015, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2013, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2013, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2013, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2013, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 15:48

Conclusão

19/03/2013, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2013, 12:41

Petição

14/02/2013, 10:11

Petição

14/02/2013, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2013, 10:01

Entrega em carga/vista

10/01/2013, 06:52

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2012, 14:41

Conclusão

26/10/2012, 11:48

Petição

26/10/2012, 10:14

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2012, 09:47

Entrega em carga/vista

18/10/2012, 07:20

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2012, 12:44

Entrega em carga/vista

16/10/2012, 05:32

Publicação

13/09/2012, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2012, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2012, 14:32

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/09/2012, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

22/08/2012, 18:52

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2012, 14:11

Conclusão

26/06/2012, 17:30

Distribuído

26/06/2012, 17:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2023, 11:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2023, 11:29

DESPACHO

•06/05/2023, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 09:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/09/2022, 21:41

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 21:41

DESPACHO

•26/03/2022, 14:44

DECISÃO

•26/03/2022, 14:44

DESPACHO

•26/03/2022, 14:44

SENTENÇA

•26/03/2022, 14:44

DESPACHO

•26/03/2022, 14:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/03/2022, 14:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/03/2022, 14:44

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•10/01/2024, 17:11

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2023, 11:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2023, 11:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2023, 11:29

DESPACHO

•06/05/2023, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 09:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/09/2022, 21:41

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 21:41

DESPACHO

•26/03/2022, 14:44

DECISÃO

•26/03/2022, 14:44

DESPACHO

•26/03/2022, 14:44

SENTENÇA

•26/03/2022, 14:44

DESPACHO

•26/03/2022, 14:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/03/2022, 14:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/03/2022, 14:44

DECISÃO

•26/03/2022, 14:44

DECISÃO

•26/03/2022, 14:44

DECISÃO

•26/03/2022, 14:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/03/2022, 14:44

DESPACHO

•26/03/2022, 14:44

DESPACHO

•26/03/2022, 14:44

DECISÃO

•26/03/2022, 14:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/03/2022, 14:44